Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

Atividade Empresarial no Código Civil de 2002 4 Quem Pode Ser Empresário 6 Os Pré-requisitos Para se Tornar Empresário 7 O Direito Comercial Não Perdeu a sua Autonomia 7 Contrato Social 9 Guia Prático Para o Registro de Empresas 14 Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica 14 CNPJ 16 Alvará de Funcionamento 17 Inscrição Estadual 17 Cadastro na Previdência Social 19 Aparato Fiscal 19 NOVO CÓDIGO CIVIL Com o nosso Código Civil…

EXAMINADOR RESUMO Conforme disposto na legislação civil, o prenome é um dos elementos personalíssimos que a pessoa tem isso porque, o nome o individualiza em suas relações jurídicas e pessoais e é definitivo. Entretanto, há exceções em que a lei permite a mudança do prenome, uma delas é quando o prenome é vexatório e expõe a pessoa ao ridículo violando sua dignidade humana. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a possibilidade de posterior averbação do prenome,…

LEOPOLDO, 2012 Sumário 1. Introdução 2 2. Constituição de Empresas 3 2.1 Associações 3 2.1.1. Constituição jurídica 4 3. Referências 6 4. Obras Consultadas 7 5. Anexos 8 1. Introdução O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar algumas definições e a forma de constituição de uma Associação. Para tal foi citado a forma de registro e o que se faz necessário. Essa se dará através da identificação e caracterização do passo a passo para a…

comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se nome já tem algum registrado. Quarto passo: O Contrato Social e Demais Documentos, ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após o nome da empresa, apresenta-se os documentos, contrato social ou Requerimento de empresário Individual ou Estatuto em três vias, copia autenticada do RG e CPF do titular e sócios. Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial…

comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se nome já tem algum registrado. Quarto passo: O Contrato Social e Demais Documentos, ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após o nome da empresa, apresenta-se os documentos, contrato social ou Requerimento de empresário Individual ou Estatuto em três vias, copia autenticada do RG e CPF do titular e sócios. Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial…

estabelecimento de deveres patrimoniais ou não entre os cônjuges, a educação da prole, a atribuição do nome ao cônjuge. Conforme Diniz os principais caracteres do casamento são: A liberdade na escolha do nubente consiste na liberdade de escolher a pessoa na qual vai se casar. A solenidade do ato nupcial que são as formalidades que garantem a manifestação do consentimento dos nubentes, a sua publicidade e validade. O fato de ser a legislação matrimonial de ordem pública, por estar acima…

documentos que comprovem: I - a habilitação legal do signatário para representar o contribuinte; II - a regularidade da inscrição de cada estabelecimento do contribuinte no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive os situados em outra Unidade da Federação, se for o caso; III - a regularidade do registro e da correspondente autorização para o exercício da atividade ou do certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela…

RECAIRA SOBRE A OPERAÇÃO E A PROTEÇÃO PATRIMONIAL QUE OS SOCIOS TERÃO DE ACORDO COM A OPÇÃO FEITA.” • Definição do tipo de empresa Empresário individual: é a pessoa que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais, ou seja, que não dependam de graduação superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Sociedade Empresária Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços…

Abrir uma empresa requer não apenas capital inicial para investimento, mas todo um preparo burocrático, e estamos falando da parte jurídica do processo. Antes de abrir as portas de um novo negócio é preciso pensar também no empreendimento legalizado, o que requer algumas medidas que envolvem custos e dinheiro para retirar todos os documentos legais. Estar com a documentação de uma empresa em dia só traz vantagens ao empreendedor. Ele pode conseguir financiamentos em bancos, comprar…

comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se nome já tem algum registrado. Quarto passo: O Contrato Social e Demais Documentos, ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após o nome da empresa, apresenta-se os documentos, contrato social ou Requerimento de empresário Individual ou Estatuto em três vias, copia autenticada do RG e CPF do titular e sócios. Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial…