Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

um dos tipos regulados no novo código civil, como: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade Limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. Sociedade em nome coletivo São formadas por uma ou mais pessoas, sendo pelo menos uma comerciante, as quais se unem para formar a empresa.Essas sociedades são também denominadas com firma, porque são sempre designadas por uma firma social, que deverá conter o nome de todos os sócios, ou de um ou…

desportivos, descrevemos este passo a passo que habilita e qualifica qualquer pessoa de uma determinada região; sejam elas de uma comunidade, de um bairro, de uma escola, etc., que tenham como objetivo criar um clube desportivo. O primeiro passo é se juntar e se mobilizar, convocando uma reunião através do boca a boca, telefonemas, cartas, anúncio na rádio local, panfletos e jornais, ou outros meios, para seduzir as pessoas em relação à importância da criação do clube desportivo…

Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, com fé pública reconhecida por Decreto. Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes. Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), quando for o caso. Passaporte emitido no Brasil. Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). 2. COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA O coordenador do Prouni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida,…

aqueles onde, a pessoa devedora, independente dela ter ou não a posse do bem, ela terá que ser a proprietária dele, esses direitos recaem sobre o imóvel e, o credor terá em garantia, a tradição, a posse desse bem, se a modalidade de direito assim lhe permitir, senão a posse continua com o proprietário. Esses direitos, por serem sobre coisas alheias, devem sempre advir de leis específicas. De forma que direitos reais sobre a coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica,…

DA PESSOA JURÍDICA. Desde os primórdios o ser humano sentiu a necessidade de viver em agrupamentos para superar as dificuldades da sobrevivência. Um dos seus fundamentos da criação da pessoa jurídica vem do velho brocardo de que a união faz a força. Contudo, com a evolução da espécie, estes agrupamentos acabaram por adquirir personalidade jurídica própria. Natureza Jurídica Duas são as correntes que tentam explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica: as teorias negativistas e as…

para fins de usucapião, regras aplicáveis à locação. 1.5 – Registros A lei 6.015/73 criou um sistema de registro de imóveis por meio do qual todos os imóveis no Brasil devem ser cadastrados em matrícula própria, no competente cartório de registro de imóveis. Esse registro público é acessível a qualquer pessoa. A matrícula é aberta quando do primeiro registro, a ser feito na vigência da lei 6.015/73 Definições: Registro de Imóvel: Cartório em que se faz inscrição do documento que confere…

Emancipação Revista jurídica da Universidade de Franca v. 10, n. 18, jan.-dez. 2008. Franca, SP: Unifran, 2008 148 p. ISSN 1516-1595 A EMANCIPAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ROSÂNGELA A. VILAÇA BERTONI Mestra O primeiro elemento fundamental do direito privado é o que diz respeito ao sujeito de direito: a pessoa humana. Para o adequado entendimento do instituto da emancipação da pessoa humana e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade…

Nome da Empresa Toda empresa dever ter um nome. Nesse momento, o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. 4º passo – Contrato Social e Demais Documentos Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentado os seguintes documentos: • Contrato Social ou Requerimento de…

orientações que você vai ver abaixo foram atualizadas, observando as regrasimpostas pelo novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor no dia em 11 dejaneiro de 2003. Elas também seguem as normalizações estabelecidas peloDepartamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).Ressalta-se, ainda, que as empresas constituídas com base na legislação anteriortinham prazo até 10 de janeiro de 2004 para se adequarem ao Novo Código Civil.Esse prazo foi prorrogado por duas vezes, no entanto as…

é Filantropia? Filantropia é um sentimento que faz com que indivíduos ajudem outras pessoas, e o termo é de origem grega, que significa "amor à humanidade". Filantropia é a atitude de ajudar ao próximo. O termo filantropia foi criado por um imperador romano, no ano de 363, pois achava que filantropia era característica de uma de suas atividades, como sinônimo de caridade, com o objetivo de ajudar as pessoas. Basicamente a filantropia é uma ação social externa da empresa que tem como objetivo