Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

Turma: 1 A Professor:Cristiano Exercícios: 1- Defina o que é economia? R: Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Esta ciência esta ligada a politica das nações e da vida das pessoas. Uma das suas principais funções é explicar como funcionam os sistemas econômicos, propondo soluções para problemas existentes. 2- O que são bens de serviços no contexto econômico? R: De forma global, bem é tudo aquilo que permite satisfazer

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE REGISTROS E MATRÍCULAS EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS COMARCAS DO INTERIOR NO ESTADO DO PARÁ Paula Priscilla Barroso* RESUMO Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a atual situação fundiária no interior do Estado do Pará, a grilagem e a violência, e a importância do cancelamento administrativo de matrículas e registro de imóveis rurais, para combater o caos fundiário. Descortina sobre a definição de grilagem, a apropriação ilegal do…

DE IMÓVEIS URBANOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS Pessoa Física: 1) Documentos Pessoais (C.I., CPF, inclusive do cônjuge, Certidão de Casamento, Comprovante de Endereço) – vendedor e comprador. 2) Cópia Autenticada da Escritura. 3) Cópia do IPTU. 4) Certidão Negativa de ônus do imóvel = Cartório de Registro de Imóveis. 5) Certidão Distribuição de Ações Trabalhistas =…

O que é Direito de Família? Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos,…

Administrativos. 6. Documentos Legais para Abertura de Instituição de Saúde. 6.1 CNPJ (Inscrição Federal). 6.2 Inscrição Municipal. 6.3 Inscrição Estadual. 6.4 PGRS. 7. Formulários. 7.1 Anexo I Cadastro da Pessoa Jurídica. 7.2 Anexo II Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente. 7.3 Anexo III Declaração de Cumprimentos dos Condicionantes Legais. 7.4 Anexo IV Declaração de Situação de Terreno sem título de…

REGISTRO IMOBILIÁRIO Patrícia da Silva Serviço Florestal Brasileiro Ministério do Meio Ambiente BASE LEGAL Constitutição Federal “Art.236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público” Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994 “Art.1º Serviços notarias e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos” “Art.3º.…

configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de…

primeiras despesas, como compra de equipamentos, matéria-prima, instalações, divulgação etc. A constituição de uma empresa segue várias etapas, a primeira delas é a decisão da Natureza Jurídica e a escolha do Ramo de atividade. As naturezas jurídicas mais utilizadas são: Empresário (Individual) - Empresário é a pessoa que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais, é a antiga Firma Individual. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica…

disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: da legislação da nacionalização do trabalho de controle dos registros do FGTS ; dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.…

alheios. 11) A forma jurídica Decidir sobre a forma jurídica da empresa: · empresa individual constituída apenas por uma pessoa que é responsável sozinha pela empresa; · sociedade empresária formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam pela empresa de acordo com o que constar no contrato/estatuto social; · sociedade simples formada por duas ou mais pessoas, cujos atos constitutivos devem ser firmados e arquivados no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. …