Cartório De Registro De Pessoas Jurídicas

Diretores, 1 Secretária e 3 Instrutores ORGANOGRAMA DA EMPRESA: [pic] ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO (FASE B) PARTE 1: DISCIPLINA “INTRODUÇÃO AO DIREITO” Natureza jurídica da empresa. Procedimentos para o registro - Será necessária uma consulta ao cartório de nossa cidade, pra checar a disponibilidade do nome acima escolhido e verificar que não existe outra empresa com nome igual ou semelhante, no mesmo ramo de negócio. Será preciso também a…

Passo 4 – Relatório Final Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de LUCRO. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui quatro áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos.…

Caged: O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é um recurso de grande importância ao trabalhador brasileiro, consistindo num registro que será utilizado pelos órgãos trabalhistas para entender a situação de cada cidadão no mercado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) usa as informações do CAGED para compor seus arquivos. O cadastro pode ser feito através da internet, usando o ACI, um aplicativo apropriado fornecido pelo MTE. As empresas verificam os dados para levantar a

ATPS SOCIOLOGIA JURIDICA E ANTROPOLÔGIA O artigo 17 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 determina que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Assegurou também ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como manteve a exigência do caráter nacional do partido político,…

Nível da Linguagem Jurídica... Legislativa: Legis; Leis - Linguagem dos Códigos - Teorias.. Sua finalidade: criar o direito. Seus emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal, estadual e federal; seus receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da mensagem é bastante diversificado, versando sobre todos os aspectos da vida em sociedade, além de ser impositivo. segundo a qual é necessário conciliar "cinco qualidades essenciais da linguagem legislativa:…

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, sob rito SUMARIO, nos termos do artigo 14 da Lei nº 10.257/2001, em face de CONSTRUTORA FAMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.691.061/0001-04, com sede e foro a Av. General Mac Arthur, 418, sala 404, boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.160-280, e BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – BANDEPE, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.866.788/0001-77, com sede e foro a Av. Presidente Juscelino Kubitschek,…

FIRMA INDIVIDUAL SIMPLES O Decreto 3.000 de 26/03/99 (artigos 150 e seus parágrafos 1º e 2º) equipara a firma individual a uma pessoa jurídica, e na sua estrutura, viabiliza a existência da firma individual comercial, da firma individual prestadora de serviços e esclarece que a mesma não se confunde com a figura do autônomo. Na firma individual encontramos a orquestração de alguns elementos produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços, enquanto que o…

constitucional – referente aos registros públicos. Art. 236 da CF – Instituição tabelioa, primeira atividade que notarial – tabelião de notas, esta era a função principal a conformalização da vontade humana. Ex.: escritura pública – ato pelo qual o tabelião põe fé pública... Atividade notarial é ligada ao desenvolvimento da vontade humana, não tem por objetivo criar, direitos, obrigações, mas atua no campo... Atividade registral ou registraria – esta exercida pelos oficiais de…

Direito Imobiliário Material Teórico Atos de Registro e Propriedade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Esp. Wellington Ferreira Amorim Revisão Textual: Revisão Profa. Ms Rosemary Toffoli Atos de Registro e Propriedade • Introdução • Como é feito o registro? • Competência Registrária • Retificação do Registro ·· Nesta unidade, trataremos da parte estrutural do direito imobiliário. Analisaremos conceitos de registro, averbação e matrícula, além do conceito de propriedade e de direitos reais

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Objetivo O objetivo da Lei 6015/1973 que regula os Registros Públicos, é de proporcionar segurança às relações jurídicas, a partir do aprimoramento de seus sistemas de controle, atualizada e completa de dados e informações. Procura conferir eficácia a negócio, já que, tal registro não apenas declara, mas concede efeito constitutivo ao ato. Eficácia vem a ser a aptidão de produzir efeitos jurídicos, baseada na segurança dos registros públicos, na autenticidade…