Carta Constitutiva Da Uniao Africana

o fim de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, pugnando pela concreção de seus direitos e colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme expresso em nossa Carta Magna: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,…

antecessor . Exemplo: Antiga Iugoslávia. Convenção de 68. O Estado continua a existir. Regra: transmissibilidade. 5) Dissolução: O estado sobre um desmembramento em seu território, deixa de existir e esse território é sucedido por outros Estados. Ex: União Soviética. Esse desmembramento deu origem a novos Estados. Convenção de 83. O Estado deixa de existir. Regra: intransmissibilidade. Direitos e Obrigações da sucessão do Estado: Pode haver sucessão de Estado previamente reguladas.…

vontade dos indivíduos manifestada em obediência a um certo propósito que os leva a juntar-se e a colaborar entre si. Na comunidade os membros estão unidos apesar de tudo o que os separa (união prevalece sobre conflito). Na sociedade permanecem separados apesar de tudo o que os une (conflito prevalece sobre união). À primeira vista, o termo comunidade internacional parece uma utopia, uma vez que são profundos os desequilíbrios e os factores de divisão entre os Estados, de tal sorte que…

colonialidade no resto do mundo (com exceções, por certo, como é o caso da Irlanda), foi a imagem hegemônica sustentada na colonialidade do poder que torna difícil pensar que não pode haver modernidade sem colonialidade; que a colonialidade é constitutiva da modernidade, e não derivativa. As Américas, sobretudo nas primeiras experiências no Caribe, na Mesoamérica e nos Andes, deram a pauta do imaginário do circuito do Atlântico. A partir desse momento, encontramos transformações e…

sobre a Atividade da União Europeia 2014 Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos 1049 Bruxelles BÉLGICA O Relatório Geral sobre a Atividade da União Europeia — 2014 foi adotado pela Comissão Europeia em 13 de fevereiro de 2015, com a referência COM(2015) 57. http://europa.eu/general-report/pt Capa: Parlamento Europeu, Bruxelas (Bélgica), na noite das eleições europeias, 25 de maio (© União…

Nação, mitos e noções integraram, com ufanismo, o passado no presente. Nesse pensamento, as experiências históricas concretas individuais (como a de Galvão) apenas fizeram reiterar a ideologia dominante. Por conseqüência, a história das colônias africanas foi integrada á história do expansionismo português, da constituição e do desenvolvimento da Nação e do Império. No que se refere à Igreja Católica, sua presença contribuiu para consolidar o dominium, ao fixar o povoamento colonial nas…

condições, conservam apenas uma autonomia de ordem interna, enquanto o poder soberano é investido num órgão central. 2.2.União pessoal ou real. 2.3. Confederação de Estados. 2.4. Estado Federal ou Federação de Estados. 3. Por subordinação: 3.1.Estados vassalos. 3.2. Estados protegidos ou protetorados. 3.3. Estados clientes. 3.4. Países sob tutela. Na União, existe a reunião, sob o mesmo monarca ou chefe de Estado, de dois ou mais Estados soberanos, que conservam a sua…

Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. História e cultura africana e afro-brasileira na educação infantil / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. - Brasília : MEC/SECADI, UFSCar, 2014. 144 p.; il. Incl. Bibl. ISBN: 978-85-7994-083-5 1. Educação infantil 2. História da África 4. História afro-brasileira 5. Relações étnico-raciais 6. Cultura africana 7. Cultura afro-brasileira 8. Brasil 9. África I.…

natureza Capítulo 2 INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITOS HUMANOS I. INTRODUÇÃO II. NORMAS E PADRÕES DAS NAÇÕES UNIDAS: DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES III. INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS A. Instrumentos de protecção genérica 1. Carta das Nações Unidas 2. Declaração Universal dos Direitos do Homem 3. Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos (a) Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (b) Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e…

INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITOS HUMANOS I. INTRODUÇÃO II. NORMAS E PADRÕES DAS NAÇÕES UNIDAS: DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES III. INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS 39 39 40 A. Instrumentos de protecção genérica 1. Carta das Nações Unidas 2. Declaração Universal dos Direitos do Homem 3. Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos 40 40 40 41 (a) Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (b) Pacto Internacional sobre os…