Direitos Humanos Uma Edifica O De S Culos 1 Parte

Evolução dos direitos humanos  Carta Magna  Imposta a João Sem Terra, rei da Inglaterra em 1.215. Considerada 1ª Constituição que passou a limitar os poderes do Estado em face da sociedade 1ª referência a direitos humanos, que ficou depois sendo conhecido como “o devido processo legal”, em razão do seguinte texto: Evolução dos direitos humanos  “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.” Evolução dos direitos humanos  Momento histórico  Transformação da Liga das Nações em Nações Unidas (ONU) e fim da Segunda Guerra Mundial marcaram um momento altamente relevante na história dos direitos humanos, pois reconheceu-se a necessidade de todos os seres humanos, sem distinção, de terem acesso aos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos pelo poder estabelecido (Estado). Diplomas legais sobre direitos humanos  Valores básicos defendidos  combate à discriminação e efetividade na igualdade formal entre as pessoas.  No âmbito internacional  Carta das Nações Unidas e Declaração Universal de Direitos Humanos.  No âmbito interno  Constituições Federais. DH para o Direito x DH para a Sociologia  DH para o Direito  Normas jurídicas criadas sobre direitos humanos.  DH sob o ponto de vista sociológico  Probabilidade de que o conteúdo da norma seja respeitado e cumprido pelos destinatários. DH para o Direito x DH para a Sociologia  Principais fatores

Assembleia Geral das Nações Unidas C-Em Paris pelo Governo Francês D-Nos EUA, Pela ONU 3- O 1º Artigo da carta universal dos Direi tos humanos diz que: A-Todos os seres humanos nascem cativos e iguais em dignidade e em direitos… B-Todos os seres humanos nascem livres e distintos em dignidade e em direitos C-Alguns seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos D-Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos 4-Os os seres humanos…

Tratado Internacional de Direitos Humanos. -- CR = STATUS DE EMENDA DA CONSTITUIÇÃO. -- LEI ORDINÁRIA Assinatura do Executivo = Aprovação do Legislativo (2 turnos 3/5) = Ratificação do Executivo. Aprovado entra como EMENDA CONSTITUCIONAL. 3- Tratados Internacionais de Direitos Humanos (anteriores a CR/88 ou sem Quorum) -- CR: -- CARATER SUPRALEGAL : Dar prioridade aos DH. …

das OIS: 1-não tem prazo de duração 2-A execução é feita por vários atos 3-A própria organização os interpreta No silencio dos tratados o... Personalidade jurídica das ois: surge em decorrência do reconhecimento de que elas possuem direitos. 15/08- liberou para palestra 17/08 –liberado para palestra 22/08/12 AULA 3 ONU: Se por um lado a liga das nações representou um fracasso,a ONU vem mudar esse cenário internacional. Em 1945 foram reunidos em são Francisco 50 países que…

prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II, CF/88) 1. O que são direitos humanos www.concursovirtual.com.br 1 .b .c om 1. O que são direitos humanos 1. O que são direitos humanos DIREITOS HUMANOS “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...)” (arts. 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, 1789). rtu al “Os direitos humanos se constituem como a instância normativa mínima das i i i õ d…

favorável Historicidade: se transformam acompanhando as transformações sociais 3. Proteção dos direitos humanos: Há vários documentos que vão junto com o sistema nacional auxiliar na promoção da dignidade da pessoa humana. 1. Sistema global, universal ou das nações unidas: 1945 - Carta das Nações unidas ou da ONU: traz objetivos, princípios e programas da ONU organização das nações unidas, não traz direitos humanos, o principal objetivo dela é criar as nações unidas. 1948…

países se reúnem e criam o tratado e suas cláusulas. 1) Elaboração 2) Aceite do presidente (precário) 3) Encaminhado para o Congresso aprovar, ½ (maioria simples). Alguns tratados aceitam reservas, outros não. Art. 49 - É da Competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; 4) Decreto Presidencial Status do tratados internacionais  Segundo…

muda, consequentemente os direitos humanos também se modificam. É a possibilidade do DH nascer, modificar e deixar de existir). Imprescritibilidade: não pode prescrever, não pode acabar Irrenunciabilidade: não pode renunciar Universalidade: direitos humanos são para todas as pessoas que são consideradas humanas, não importando a cor, raça, crédulo, etc. Inexauribilidade: os direitos humanos são inesgotáveis, não vão deixar de existir. Vão se modificar, criar novos direitos, mas…

ética; os princípios são os valores compartilhados por toda a comunidade em um determinado tempo e lugar e os princípios passam a “morar” na Constituição (de forma Explícita ou implícita!); logo, os princípios passam também a ter Aplicabilidade, pois NÃO são mais vistos como meros parâmetros éticos, mas autênticas normas. Direitos Humanos | Direitos Fundamentais | Positivados em Tratados, Acordos ou Convenções Internacionais; | Positivados no texto constitucional | Universais =…

direitos inerentes aos cidadãos, mas que não estão fixados na constituição. Usa-se como base jurídica os tratados internacionais São os direitos da coletividade, onde o cidadão nasce com esses direitos. São os direitos individuais que o cidadão tem perante o estado. São os direitos que estão relacionados com o estado. São direitos garantidos a coletividade e estão inclusos na constituição do pais. 1.2 Conceituação No início não se tinha o conceito do que seriam os DDHH. Alguns…