constituição

CONSTITUCIONAL Principal Carct do Dto no período Medieval: Pluralismo Político e Jurídico Medieval. - O que é isso? O que tem haver com Constituição? R: -> MEDIEVAL: O Pluralismo Político e Jurídico Medieval consiste em diversas instituições produtoras e aplicadoras do Direito em um mesmo espaço de tempo e geográfico. Ou seja, no msm lugar e mesmo tempo tempos diversas instituiçoes que produz e aplica direito. *O próprio reino produzia e aplicava o dto ao mesemo tempo do direito comum (comum ló), derivado da tradição. ***A partir do Sec XV começa a se encerrar o Pluralismo Juridico e entra o Monismo Juridico -> MODERNO: No período moderno começa a se instituir a idéia do Monismo Jurídco (Significa: O direito é produzido e aplicado por uma única instituição) E essa instituição, é o Estado. Constituição XVIII O Brasil deixa de ser Colônia em 1808 Criação de órgãos públicos: Reino Unido (quando a familia real portuguesa escapou de Portugal para o Brasil) .Carta Constitucional de 1824 (Influencia de Frances - Benjamin Constant): Tem caracteristicas de Absolutismo. /// Poder Moderador: Capacidade que o Moderador (exercido pelo imperador) tem de fechar o legislativo, ou seja, intervir no parlamento bem como tinha capacidade de destituir juízes ou avocar processos. (ilimitação para pentelhar o judiciario e o legislativo) - A carta nao limitou os poderes do Imperador. Principal caracteristica: Poder Moderador, permitindo pentelhar o legislativo e…

escravos a luta pela liberdade assumiu formas diversas, que incluíam fugas, quilombos e revoltas. Mas, no Brasil escravocrata, havia também como se conseguir a liberdade por vias legais. Neste caso, a forma mais comum era através de um documento chamado de carta de alforria ou carta de liberdade escrito pelo senhor ou algum representante seu. O indivíduo que deixava de ser escravo passava a ser chamado liberto ou forro. Como se tratava de transferência de propriedade, o ato devia…

1787, estes estados fizeram uma Convenção na Filadélfia, enviando, cada um, três embaixadores. Nesta convenção houve uma decisão importante: os estados deixaram de ser uma confederação e passaram a ser uma federação: surgiu, então, a Federação Americana a partir da Constituição de 1787, que possui sete artigos. Trata-se de constituição sintética, concisa. Basicamente traz apenas princípios. Segundo Canotilho, os princípios fazem com que a Constituição respire. A constituição americana,…

Príncipe Regente D. João, o marco inicial da tributação dos serviços no país, embora ainda não tivesse um caráter muito abrangente, tal qual o atual. Posteriormente, sob a égide da Constituição de 1924, sob a competência privativa da Câmara dos Deputados [01] para a iniciativa sobre os impostos, foi promulgada, em 22 de outubro de 1836, a Lei Orçamentária n.º 7, que instituiu o "imposto sobre as lojas"; assim, o imposto sobre serviços começava a incidir de forma um pouco mais…

....................................................................................... 9 Funções Sociais da Linguagem ..................................................................................................... 14 Texto I: A Moça Tecelã................................................................................................................. 16 Texto II: O avanço da causa homossexual..................................................................................... 18…

M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý C½Êò®Ý R®‘ƒÙ—Ê MÊÄã›Ä›¦ÙÊ —› L®Ãƒ (OÙ¦.) M痃Ėƒ ›ÝãÙçãçك½ ă ›Ý¥›Ùƒ Ö鐽®‘ƒ 50 ƒÄÊÝ —›ÖÊ®Ý Anais do VIII Colóquio Habermas João Pessoa EDITORA DA UFPB 2012 © 2012 [Editora da UFPB] Este trabalho está licençiado sob a Licença Atribuição-Não Comercial 3.0 Brasil da Creative Commons. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/3.0/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 444 Castro…

signifi ca não depender de ninguém e ser democrático não signifi ca absoluta falta de ordem. Etapa II ­ Volume 3 59 Lembra­se da idéia ordem/desordem que vimos anterior­ mente? Pois bem, vejamos, agora, o que signifi ca democracia e autonomia na perspectiva da complexidade. Democracia e autonomia na gestão escolar Inicialmente, recorremos à Constituição Federal, promulgada em 1988 e à LDB 9394/96, destacando os artigos que se referem à questão…