Resumo direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1650 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Positivismo: é meramente formal; os princípios NÃO têm aplicabilidade nem são vistos como Normas

Pós-positivismo: Norma = Regra E Princípios; reaproximação do Direito com a ética; os princípios são os valores compartilhados por toda a comunidade em um determinado tempo e lugar e os princípios passam a “morar” na Constituição (de forma Explícita ou implícita!); logo, os princípios passam tambéma ter Aplicabilidade, pois NÃO são mais vistos como meros parâmetros éticos, mas autênticas normas.

Direitos Humanos | Direitos Fundamentais |
Positivados em Tratados, Acordos ou Convenções Internacionais; | Positivados no texto constitucional |
Universais = basta ser pessoa para desfrutar dele; NÃO se exige que o indivíduo esteja sob os cuidados de um Estado Soberano. Além disso, sãovalores mínimos aceitos por todas as nações que entraram em acordo, por mais distantes que elas sejam culturalmente!Indivisíveis = os DH englobam vários direitos, e ferir algum deles, afeta os demais! | 1) Aplicabilidade Imediata 2) NÃO podem ser abolidos (cláusulas Pétreas) 3) Estão no Topo da Hierarquia das normas |
Antes da Segunda Guerra mundial, só os Estados eram capazes de acionar osmecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos: agora os próprios indivíduos possuem essa prerrogativa;Além disso, a soberania de um Estado NÃO é mais absoluta: admite-se que haja intervenção no plano nacional quando um Estado Soberano fere os Direitos Humanos | E os direitos Constitucionais que NÃO estão expressos, não estão escritos explicitamente na Constituição?Esses direitosimplícitos não podem ser reconhecidos somente a partir da interpretação do juiz no caso concreto, mas através de critérios de Fundamentalidade (por isso o professor Ricardo escreveu que um direito Formalmente Fundamental é diferente de um Direito Formalmente Constitucional: o direito Formalmente fundamental extrapola o texto constitucional e se interpreta a Constituição pela ótica do que é fundamental,e NÃO o contrário!)STF: sugere uma concepção Material dos direitos fundamentais |
TRATADOS de DH:Doutrina:A – se passa pelo trâmite específico que está no art. 5° da CF: Equivale à Emenda ConstitucionalB – se não passa = Norma Materialmente ConstitucionalSTF:A – se passa pelo Trâmite: Equivale à Emenda ConstitucionalB – se não passa = Norma Infraconstitucional, porém Supralegal!Tratados que NÃOtratam de DH:Doutrina e STF = equivalem à Lei Ordinária! | Base Axiológica (Valorativa) é a Dignidade da Pessoa Humana: valores morais e materiaisMas há autores que buscam a idéia do que é Dignidade da Pessoa Humana por uma ótica negativa, ou seja, NÃO há Dignidade da Pessoa Humana onde NÃO houver:A – Respeito pela VidaB – Integridade Física e MoralC – Limitação do Poder EstatalD –Autonomia/Liberdade Individual |

Tratados = São Dupla Fonte (regulam âmbito internacional E interno!)

Competência Negocial = quem pode assinar tratados e acordos internacionais?

Chefe de Estado e Governo: competência Originária
Ministro das Relações Exteriores: competência Derivada
Chefe de Missão Diplomática: é mandatário e NÃO competente derivado! Regra – só acordo Bilateral; Exceção – acordoMultilateral só por Procuração do Chefe de Estado

Direito Internacional dos Direitos Humanos – adoção de tratados voltados à proteção dos direitos fundamentais
Convenções – responder às violações(tortura,discriminação racial,contra as mulheres...)
Coexistência dos sistemas geral e especial de proteção(são complementares)
Sistema geral:endereçado a toda e qualquer pessoa
Sistemaespecial:especificação do sujeito de direito(criança,mulheres,grupos étnicos minoritários)
Sistema global(das Nações Unidas) e sistema regional(sistema americano,europeu e africano) de proteção – são complementares
Os sistemas se complementam e interagem com o sistema nacional – maior efetividade na tutela e promoção dos direitos fundamentais
Globalização no caso brasileiro
Marco inicial do...
tracking img