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Direito internacional público
Prof. Mário Jorge Panno

1 Sociedade Internacional
2 Direito Internacional Público
2.1 Divisão e Classificação do Direito Internacional Público
2.2 Finalidade e Importância do DIP
2.3 Fontes do Direito Internacional Público
2.4 O Confronto Teórico: DIP X Direito Interno
2.4.1 A Teoria Monista: Kelseniana ou Internacionalista
2.4.2 Teoria Nacionalista
2.4.3Teoria Dualista
2.5 A Recepção da Norma Internacional
2.6 Princípios que regem as Relações Internacionais do Brasil
2.7 Sujeitos do DIP
3 Estado
3.1 Soberania
3.2 Princípios na formação dos Estados
3.3 Território: Jurisdição e Competência
3.4 Aquisição e Perda de Território
3.5 Delimitação Territorial
3.6 Representantes do Estado
4 Imunidade à Jurisdição Estatal
4.1 PrivilégiosDiplomáticos
4.2 Imunidade à Jurisdição Estatal
4.2.1 Privilégios Consulares
4.2.2 IMUNIDADE À JURISDIÇÃO ESTATAL: ASPECTOS DA IMUNIDADE PENAL
4.3 Renúncia à Imunidade
4.4 Imunidade à Jurisdição Estatal: Primado do Direito Local
4.5 Imunidade Estatal: Soberania do Estado em face da jurisdição local.
5 População
5.1 Princípios Gerais da Nacionalidade
5.2 População: Classificação da Nacionalidade5.3 Normas Costumeiras sobre a Nacionalidade
5.4 População: disposições dos Tratados Multilaterais sobre a Nacionalidade
6 Brasileiros Natos
6.1 Brasileiros naturalizados
6.2 Naturalização
6.3 Perda da Nacionalidade Brasileira
6.4 O Estatuto de Igualdade
7 Condição Jurídica do Estrangeiro: Princípios Internacionais sobre o Estrangeiro
7.1 Exclusão do Estrangeiro
7.2 Asilo Político
7.2.1Asilo territorial
7.2.2 Asilo diplomático: Forma provisória do asilo político
8 O Fenômeno federativo e a unidade da soberania
8.1 Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade
8.2 Doutrina Estrada: uma questão de forma
8.3 O problema dos micro-Estados
8.4 A Santa Sé
9 Organizações Internacionais
9.1 Características Fundamentais
9.2 Personalidade Jurídica
9.3 Sanções
9.4 O FenômenoSucessório
9.5 Responsabilidade Internacional. Elementos Essenciais:
9.6 Endosso
10 Tratado Internacional - Direito dos Tratados
10.1 Princípios Gerais dos Tratados
10.2 Características
10.3 Classificação dos Tratados
10.4 Produção do Texto Convencional
10.5 Expressão do Consentimento
10.5.1 Pressupostos Constitucionais do Consentimento no Brasil
10.6 Entrada em Vigor
10.6.1 Registro ePublicidade
10.7 Tratado em vigor
10.8 Extinção dos Tratados
11 Formas extraconvencionais
11.1 Costume Internacional
11.2 Princípios Gerais do Direito e Princípios Orientadores do DIP
11.3 Atos Unilaterais
11.4 Decisões que podem figurar como fonte de DIP
12 Instrumentos de interpretação e de compensação
12.1 Jurisprudência e Doutrina
12.2 Analogia e Eqüidade
13 Domínio públicointernacional
13.1 Águas
13.1.1 O Mar
13.1.2 Navios
13.1.3 Águas Interiores
13.1.4 Mar Territorial
13.1.5 Zona Contígua
13.1.6 Zona Econômica Exclusiva
13.1.7 Plataforma Continental e Fundos Marinhos
13.1.8 Alto Mar - princípio da liberdade
13.1.9 Estreitos (naturais)
13.2 Espaço Aéreo
14 Conflitos Internacionais
14.1 Conceito
14.2 Meios Diplomáticos
14.3 Meios Políticos
14.4 MeiosJurisdicionais
14.5 Solução Judiciária
14.6 Guerra e o Direito Internacional
14.7 Regras Costumeiras
14.8 Guerra e o Direito Internacional

1 Sociedade Internacional
Devemos inicialmente anotar o conceito de sociedade internacional (REZEK): “Uma advertência deve ser feita a todo aquele que se inicia no estudo do Direito Internacional Público. A sociedade internacional, ao contrário do quesucede com as comunidades nacionais organizadas sob a forma de Estados, é ainda hoje descentralizada, e o será provavelmente por muito tempo adiante de nossa época. Daí resulta que o estudo desta disciplina não oferece a comodidade própria daquelas outras que compõem o direito interno, onde se encontra lugar fácil para a objetividade e para os valores absolutos”.
A sociedade internacional tem...
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