Carta Constitutiva Da Uniao Africana

obra do mesmo autor “Politizar as novas Tecnologias” Editora 34, 2003; 2011) Há poucos dias o caderno Mais! entre as “Cartas para as Futuras Gerações” que a Unesco encomendou a personalidades mundiais, um texto de Nadine Gordimer intitulado “A Face Humana da Globalização”. Nele, a questão do consumo encontra-se no cerne das preocupações da escritora sul-africana e de sua argumentação. É que, em seu entender, a globalização só seria efetivamente global se o desequilíbrio do…

como para reações importantes em se tratando de reconfigurações de formas de presença do religioso.7 O Código Penal, juntamente com regulamentações sanitárias e policiais, fundamentou ações que atingiram sobretudo cultos que, por suas referências africanas, eram identificados como claramente "mágicos", em um sentido que se traduzia em "selvageria" e "feitiçaria". Mas, ao menos na capital da República, foram os espíritas, cujas práticas mediúnicas estavam orientadas pela obras de Allan…

humanidade. Os primeiros direitos dos povos, reconhecidos internacionalmente, foram o de autodeterminação e o direito à vida. O respeito à autodeterminação dos povos foi declarado como um dos propósitos fundamentais das Nações Unidas, no art. 1 da sua Carta de fundação. Quanto ao direito dos povos à vida, ele foi objeto da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada no mesmo mês de dezembro de 1948. Pelo teor dessa Convenção, as vítimas de genocídio são…

lavoura ... escravista. Paradoxalmente, é a partir do tráfico negreiro que se pode entender a escravidão africana colonial, e não o contrário. Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. São Paulo: Hucitec, 1979, p. 105. Adaptado. Nesse trecho, o autor afirma que, na América portuguesa, a) os escravos indígenas eram de mais fácil obtenção do que os de origem africana, e por isso a metrópole optou pelo uso dos primeiros, já que eram mais produtivos e…

de fábulas populares, mas pela sobreposição de elementos díspares, que sugere ao fundo a formação problemática, em processo, da nação brasileira. A composição rapsódica de Macunaíma é uma imitação de certas formas da cultura popular, pois a suíte (união de várias peças de estrutura e caráter distintos) 3 está presente nas principais danças folclóricas, conforme observou o próprio Mário em Danças dramáticas do Brasil. Fandangos, cateretês, caboclinhos e reisados teriam em comum…

Willyanny Almendra, e em especial ao Bruno Hendler e a Ganesh Inocalla. Foi um prazer compartilhar momentos dentro e fora da academia com vocês. A comunidade angolana em Brasília: Luisa, Walter, Correia, Neu Faria, Ivan, Pedro, Zequinha. Ao pessoal da União dos Estudantes Africanos em Brasília- UEAB: Professor Ivair, Gaudêncio, Fatumata, Lusibety, Virginia e Daniel. Ao pessoal da EMBRAPA. Aos meus parentes mais próximos que cresceram comigo e que, por motivos profissionais, eu tive que…

um tratado anterior. Critérios de resolução de conflitos: especialidade e temporalidade. Exceções: existem dois tipos de normas que estão acima das demais: Carta da ONU – a carta da ONU no artigo 103 tem uma declaração de compatibilidade. É muito comum declarações de compatibilidade colocando o tratado abaixo de outros tratados. A Carta da ONU é o único tratado que tem uma declaração de compatibilidade que se coloca superior aos demais tratados. Jus cogens – é um tratado ou um…

mais rentável, é acompanhada por um processo de industrialização no seio das próprias colônias (Angola e Moçambique). Investimentos diretos de capital privado de grandes grupos econômicos portugueses, como o grupo Champallimaud ou a CUF (Companhia União Fabril, que viria a ser, pós-74, a conhecida QUIMIGALQuímica de Portugal), que já tinham negócios no continente africano e não queriam deixar de explorar minérios, bancos e seguros, participaram para o aumento dessa industrialização…

religião (teoricamente) O Estado já nasce absolutamente supremo, não há nada acima do poder estatal. Todos os Estados nascem igualmente soberanos, independente de poderio militar, recursos econômicos, limites geográficos, etc, fato reconhecido na Carta Geral da ONU. (Estabelecido em 1933 na Convenção Pan-americana Sobre os Direitos e os Deveres dos Estados, em Montevidéu) Sociedade Internacional Moderna - Formada por, exclusivamente, Estados. Apenas o Estado é sujeito de…

1. Conceito 50 2. Elementos 51 3. Terminologia 51 4. Classificação. Tratados em espécie 52 5. Procedimento para o texto convencional 56 5.1. Noções 56 5.2. Representação ‑ Habilitação dos agentes ‑ Carta de Plenos Poderes 57 5.3. Adesão 57 5.4. Assinatura 58 5.5. Ratificação 58 5.6. Reservas 59 5.7. Duração do tratado 59 5.8. Vícios do consentimento 59 5.9. Objeto lícito e possível …