Direitos humanos

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CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E SUAS DECLARAÇÕES

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Profº Péricles JandyrZanoni

CAMILA REIZ

CURITIBA
2011

Centro Universitário Campos de Andrade

DIREITOS HUMANOS E SUAS DECLARAÇÕES

Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, no curso de Direito 1º período, do CentroUniversitário Campos de Andrade – Curitiba.

CURITIBA
2011

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os indivíduos, seu conceito normalmente e o de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A proteção dos direitos humanos relaciona-se com a dignidade da pessoa humana, núcleo básico do ordenamento jurídico brasileiro, onde direitosinternacionalmente reconhecidos e assegurados convergem para a concretização da justiça social e da cidadania universal.
O tema abordado neste trabalho visa expor alguns pontos referentes aos Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntosligados à matéria.

DESENVOLVIMENTO

A historicidade dos direitos humanos

A noção moderna de Direitos Humanos é inseparável da idéia de que a sociedade é capaz de garantir a justiça - através das leis e do Estado - e dos princípios que lhe servem de sustentação filosófica e política: a universalidade e o direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento. Filha do Iluminismo e das teoriasdo direito natural, essa noção foi fundamental para inscrever os Direitos Humanos no campo da imanência, do social e do político. A noção moderna de Direitos Humanos é inseparável da idéia de que a sociedade é capaz de garantir a justiça - através das leis e do Estado - e dos princípios que lhe servem de sustentação filosófica e política: a universalidade e o direito natural à vida, à liberdade eao pensamento. Filha do Iluminismo e das teorias do direito natural, essa noção foi fundamental para inscrever os Direitos Humanos no campo da imanência, do social e do político.
Ao mesmo tempo, as Declarações registram situações históricas precisas: buscam assegurar conquistas decorrentes de grandes mudanças sociais ou marcos revolucionários, como, por exemplo, as Declarações de Direitos dasrevoluções Inglesa (1640 e 1688), da Independência Norte-Americana, Francesa (1789) e Russa (1917); visam preservar a humanidade da violência, após momentos de grandes traumas - como os vividos na Segunda Guerra, com o fascismo e o nazismo, dando origem à Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

Os grandes princípios de direitos humanos na Declaração de 1948
A Declaração se abre com a afirmaçãosolene de que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” (artigo I).
Reconheceu-se, assim, na sequência das primeiras declarações nacionais de direitos, a americana e a francesa, o princípio da igualdade essencial de todo ser humano em sua dignidade de pessoa; vale dizer, ofundamento de todos os valores, sem distinções de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, como se diz no art. II da Declaração. Esse reconhecimento só foi possível quando, ao término da mais devastadora das guerras até então deflagradas, percebeu-se que a ideia de superioridade de uma raça, de uma classe social, deuma cultura ou de uma religião, sobre todas as demais, põe em risco a própria sobrevivência da humanidade.
Nos anos subsequentes, as Nações Unidas aprovaram duas convenções internacionais, destinadas a confirmar o princípio da igual dignidade de todos os seres humanos: a primeira, em 1952, sobre a igualdade de direitos políticos de homens e mulheres; a segunda, em 21 de dezembro de 1965, sobre a...
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