Carlos Ari Sundfeld

modelo jurídico-institucional, através da execução do amplo Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Nacional, conhecido como Projeto RE-SEB), inspirado no modelo inglês. (WALTENBERG, David. O direito da energia elétrica e a ANEEL. In: SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 353). 8 “Em 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n. 4.117) criou o Sistema Nacional de Telecomunicações para prestar de forma integrada e…

117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Santos 2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA BIANCA SIQUEIRA MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Trabalho realizado pelos alunos de Direito, para a disciplina de Direito Administrativo,…

bem leciona Carlos Ari SUNDFELD: “Os primeiros são implementados na medida em que a licitação enseja acirrada competição entre os possíveis interessados, com a conseqüente obtenção, pelo Poder Público, de melhores preços e condições. Os segundos se vêm atendidos pois,com ela, abre-se para o particular a oportunidade de disputa igualitária com seus concorrentes, na busca de novos mercados (SUNDFELD,…

órgãos autônomos e harmônicos, que controlem uns aos outros, de modo que a lei produzida por um deles tenha de ser necessariamente observada pelos demais e que os cidadãos, sendo titulares de direitos, possam opô-los ao próprio Estado” (Carlos Ari Sundfeld, Fundamentos de Direito Público, p. 38-39) Com base nessas breves considerações, as relações entre os indivíduos e o Estado tem como pontos de toque os seguintes temas: 1) Supremacia da Constituição 2) Separação dos…

Turma: NF1 Sala: 216 Matéria: Fundamento de Direito Publico Prof.ª: Gabriela Zancaner Fichamento: Cap. XI: Os Princípios no Direito (pag.143 a 151) – Fundamentos de Direito Público. Carlos Ari Sundfeld. 1) Princípios e ciência do direito: - Princípios = ideias centrais de um sistema; dão sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se. - Utilidade da existência dos princípios: ajudar no

desenvolvimento de regime típico aos contratos administrativos, no qual reconhecesse ao Poder Público seus poderes em alterar o contrato de forma unilateral, como outras prerrogativas que adiante serão vistas. Tendo em vista as considerações acima, para Carlos Ari Sundfeld, saber quais são os contratos administrativos em sentido estrito, em um aspecto apenas teórico, teria como resposta: “são aqueles contendo, implícita ou explicitamente cláusulas que, num contrato de direito privado,…

Número 8 – novembro/dezembro – 2006 / janeiro - 2007 – Salvador – Bahia – Brasil A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: PAPEL ATUAL E TENDÊNCIAS FUTURAS Prof. Carlos Ari Sundfeld Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Coordenador da Consultoria Jurídica que concebeu o modelo jurídico da Lei Geral de Telecomunicações e da primeira fase de sua regulamentação. Professor Efetivo da School

a qual tem por finalidade “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes”. 2 - JACOBS, Jane. Morte e vida de Grandes Cidades”, tradução de Carlos S. Mendes Rosa, ed. Martins Fontes, São Paulo, 2.001, 1ª. ed. No Brasil; 3 SUNDFELD, Carlos Ari, O Estatuto da C idade e suas Diretrizes Gerais, ed. ...., 2.0.., LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico, prefacio, ed.atualizada de 1.997, Renovar 4 O direito…

atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos do Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. TÁCITO, Caio. O abuso do poder administrativo no Brasil. Rio de Janeiro: Departamento Administrativo do Serviço Público – Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas, 1959. ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. i SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos do Direito Público. 4.…

X 7 REFERÊNCIAS ABRÃO, Carlos Henrique. Exceção de Pré-executividade na Lei 6830/8. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda., n. 22, julho de 1997. BUENO, Ari; CICCO, Cláudio de. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4. ed. São Paulo: Editora RT, 2012. BARROS, Luiz Celso de. Ciência das finanças: direito financeiro. Bauru, Jalovi, 1980. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio…