CARLOS ARI SUNDFELD

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO CARLOS ARI SUNDFELD Capítulo I 1. Poder - o grupo social pode ser definido, portanto, como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Essas regras são aplicadas por uma força, e essa força chama-se poder. 'Poder' se deve entender uma relação entre dois sujeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. O poder de A implica a não liberdade de B. A liberdade de A implica o não poder de B. 2. Poder Político - no Estado brasileiro há um poder, que sujeita todos os habitantes do país. Damos a esse poder a designação de poder político. A primeira característica do poder político é a possibilidade do uso da força física contra aqueles que não se comportem de acordo com as regras vigentes. O Estado nega, a quem por ele não autorizado, o direito de usar a força contra os outros indivíduos. Assim, a segunda característica fundamental do poder estatal é a de não reconhecer a ninguém poder semelhante ao seu. O poder do Estado se impõe aos demais poderes existentes em seu interior. O Estado não reconhece poder externo superior ao seu. 3. Estado-poder e Estado-sociedade - chamaremos o detentor do poder político de Estado-poder e seu destinatário de Estado-sociedade. O Estado-poder é integrado por aqueles que definem as regras de convivência na sociedade e as aplicam, com o uso da força, se necessário. O Estado-sociedade é formado por todos os habitantes do país. O Estado-poder cria e

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Curso de Direito Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Luis Claudio Gubert FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Danilo Aguilera. 2. OBRA EM FICHAMENTO: Fundamentos de Direito Público, Autor: SUNDFELD, Carlos Ari. São Paulo: Editora Malheiros, 2010. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender se o direito administrativo é um direito público. 4. DESTAQUES CONFORME O…

visão que as pessoas do local tinham do mascate libanês. As pessoas ricas das casas grandes o tratavam com desprezo por Turco Fadul. As pessoas pobres, com respeito: seu Fadu; e o amigo Fuad Karan, de maneira carinhosa e bem-humorada: Grão-Turco das putas. Uma outra consideração sobre as palavras é que elas não se encontram organizadas em nossa memória, como nos dicionários, mas em relações associativas, pela forma e pelo conteúdo. Se pensamos, por exemplo, na palavra mar, logo nos…

O homem busca de diversas maneiras estabelecer a relação entre seus semelhantes e por isso a vida nos impõe a formação dos grupos sociais ou seja, a reunião de outros indivíduos sob determinadas regras. Essas regras, por sua vez, são determinadas e mantidas pelos detentores do poder. Em todos os grupos, um ou, alguns dos membros exerce poder sobre os demais, como o poder dos pais sobre os filhos, do patrão sobre o empregado e etc. Existe também um poder que sujeita a todos os…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. …

Universidade Anhanguera – UNIDERP LFG Pós Graduação em Direito Municipal Disciplina: Direito Municipal Constitucional Uruará, setembro de 2010 O princípio da simetria é um limite ao editor da Lei Orgânica Municipal O direito é um fenômeno cultural que se revela por meio de um conjunto de regras e princípios que interagem entre si, formando o denominado sistema jurídico. Os princípios, por sua vez, são elementos orientadores fundamentais para a elaboração e…

transformar os monopólios públicos em monopólios privados, ou em monopólios de empresas estatais estrangeiras". Essa política redundou na "quebra" do país, acontecimento que até hoje faz com que metade da população argentina esteja em estado de miséria. As agências reguladoras, também chamadas de autarquias reguladoras, agências governamentais; são espécies de autarquias especiais advindas do Direito estadunidense, entes estatais fracionários, sem relativa subordinação aos Três Poderes…

para tentar entender a separação dos dois ramos enfoca na coercibilidade das normas. As normas de Direito Público são cogentes, estabelecem comportamentos obrigatórios ou proibidos nas relações que regulam. Já as normas de Direito Privado são dispositivas, estabelecem comportamentos permitidos nas relações entre particulares. Também, segundo Carlos Ari Sundfeld, outro critério a enfrentar o problema “é o da força das partes, tendo em vista que as normas jurídicas trazem limitações a…

político dentro da pessoa jurídica - Estado (agentes e órgãos) e regula as relações entre os vários Estados (entre detentores de poder político). O estudo da matéria tangencia a análise das normas jurídicas do poder político. Mas, porque existe um sistema em que são fabricadas as normas jurídicas para que todos se submetam a elas? 7 FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO Para que haja convivência harmônica e buscar o bem comum dos indivíduos coletivamente considerados. Questões: …

generalizada tendência mundial, vive-se uma época de transformação na atuação do Estado no domínio econômico. Essas mudanças apontam para a alteração da antiga forma de intervenção estatal, isto é, da intervenção direta como produtor de bens e serviços para indireta baseada na regulação das atividades econômicas. As atividades sujeitas à regulação do Estado são aquelas definidas na Constituição ou na Lei como serviço público ou em outras atividades que – mesmo sem essa definição legal –…