Carlos Ari Sundfeld

coisas. Na ideia de Luís Diez Picazo citado por Bonavides “onde designa as verdades primeiras”, bem como têm os princípios, “servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito positivo”. Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "ideias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". BERTONCINI (2002, p.33-34) nos ensina “que o caráter normativo dos…

DANTAS, F. C. de San Tiago. Igualdade perante a lei e “due processo of law”. Revista Forense Comemorativa— 100 anos: Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Forense, v. 1, pp. 231-254, 2005. Fichamento 13 Dia 15: Seminário 14. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros Editores, 1993. Fichamento 14. BIBLIOGRAFIA ABERASTURY, Pedro (Coordenação). Ley de la justicia administrativa alemana: análisis comparado y traducción. Buenos…

inalterável unilateralmente, porque fixa a remuneração e os direitos do contratado perante a Administração e estabelece a equação financeira a ser mantida durante toda a execução do contrato. Além do direito à cláusula econômico-financeira, Carlos Ari Sundfeld[12] enuncia outros direitos do contratado como: a) a preservação da identidade do objeto, pois a Administração “não pode tocar na natureza das prestações”; b) o adimplemento das obrigações assumidas pela Administração,…

aponta o futuro contratado”. (MEDAUAR, Direito Administrativo Moderno, 1996. p. 205.) Para Carlos Ari Sundfeld, “Licitação é o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público”. (SUNDFELD, Licitação e Contrato Administrativo, 1994. p. 15.) Na lição de Celso…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (UCAM) CARLOS ROBERTO MACHADO DESAFIOS DO PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO. PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (PPP) GOIANIA 2015

crítica ao decreto foi formulada por Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas. Para Sundfeld, trata-se de um decreto autoritário, com "vagas declarações democráticas, mas sujeita ao puro arbítrio da cúpula a participação social em assuntos administrativos. (...) O texto adota o método do sindicalismo da era Vargas para gerar uma sociedade civil chapa branca, que fale por meio de instâncias sob controle social". Segundo Sundfeld, é um erro criar…

facilita a escolha da proposta efetivamente mais vantajosa (Lei 8.666/93, art. 3º). CARLOS ARI SUNDFELD aduz que princípios são idéias centrais que dão sustentação a um dado sistema e que "o princípio jurídico é norma de hierarquia superior à das meras regras, pois determina o sentido e o alcance destas, que não podem contrariá-lo, sob pena de pôr em risco a globalidade do ordenamento jurídico" SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. rev. aum. e atual. São Paulo:…

manutenção de redes de telefonia e no call center, e foi um dos temas discutidos na audiência pública realizada no TST nos dias 04 e 05 de outubro e contou com a presença dois expositores, Carlos Ari Sundfeld e Sávio Machado Cavalcante, cada qual defendendo um ponto de vista diferente sobre o assunto. Carlos Ari Sundfeld, representante da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), expôs a favor da terceirização no setor. Ele citou a Lei de Telecomunicações como fonte que…

de cidadão não abrangia com toalidade a população de Atenas, deixando de fora as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Era, portanto, uma democracia excludente, que não dava participação política à maior parte de sua população. Segundo Carlos Ari Sundfeld, em seu livro fundamentos do direito publico, a definição de democracia da Grécia se diferenciou da definição consagrada pelo liberalismo, uma vez que os atenienses não consideraram, em sua concepção, a doutrina dos direitos naturais, muito

Estado de Direito, na lição de Carlos Ari Sunfeld, pode ser definido: “[...] como o criado e regulado por uma Constituição (isto é, por norma jurídica superior às demais), onde o exercício do poder político seja dividido entre órgãos independentes e harmônicos, que controlem uns aos outros, de modo que a lei produzida por um deles tenha de ser necessariamente observada pelos demais e que os cidadãos, sendo titulares de direitos, possam opô-los ao próprio Estado.” (SUNDFELD, 2006, pág. 38)