Carlos Ari Sundfeld

a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. 3 – PARCERIA PUBLICO E PRIVADO NO BARSIL Mello, apud, Carlos Ari SUNDFELD salienta que a idéia do que seria a PPP teve início na década de 90 com o programa de Reforma do Estado, mais precisamente, no período de presidência de Fernando Henrique Cardoso. Nesta ocasião, ocorreram privatizações de empresas…

“a noção de propriedade mostra-se, destarte, mais ampla e mais compreensiva do que a de domínio.[10] Novamente, a Constituição de 88 vem redefinir conceitos ao constitucionalizar o direito urbanístico. Importante ressaltar a lição de Carlos Ari Sundfeld: “Deveu-se, portanto, à Constituição, e não a qualquer texto legislativo, a definitiva positivação, no Brasil, do paradigma do direito urbanístico. Mesmo assim, diversos impasses ainda travaram a passagem do direito urbanístico…

variando conforme o momento histórico, social e político de dada sociedade. Carlos Alberto Bittar ensina que os princípios gerais do Direito, ou princípios ordenadores da ordem jurídica, são valores inatos da natureza humana, constituem o mínimo que a pauta da convivência social deve observar para que haja uma convivência pacífica, segura e harmônica entre os seres personalizados. Jesus Gonzalez Peres, citado por Carlos Ari Sundfeld, ensina que "[...] os princípios jurídicos…

aponta o futuro contratado”. (MEDAUAR, Direito Administrativo Moderno, 1996. p. 205.) Para Carlos Ari Sundfeld, “Licitação é o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público”. (SUNDFELD, Licitação e Contrato Administrativo, 1994. p. 15.) Na lição de Celso…

NOBRE, Marcos; COSTA, Judith; SUNDFELD, Carlos Ari et alii (2005). O que é pesquisa em direito? São Paulo: Quartier Latin. WILSON, John (2005). Pensando com conceitos. São Paulo: Martins Fontes. 2. Bibliografia específica para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito (IED) DIMOULIS, Dimitri (2010). Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais. LATORRE, Angel (2002). Introdução ao direito. Coimbra: Almedina. NINO, Carlos Santiago (2010).…

Ago 2014 Políticas Constitucionais e sua Regulação - Início em 11 de agosto Coord: Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho Segundas-feiras, das 19h00 às 21h00 Terç 12 Ago 2014 Semestral Business Law - Contracts - Início em 12 de agosto Coord: Felipe Bocardo Cerdeira Terças e Quintas, das 19h00 às 20h30 Quar 13 Ago 2014 Semestral de Direito Administrativo - Início em 13 de agosto Coord: Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis Quartas-feiras, das 19h00 às 21h00…

Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. p. 130-150. OLIVEIRA, Nelci Silverio de. Teoria geral do estado. Goiânia: AB, 1999. 113 p. SCAFF, Fernando F. As responsabilidades do Estado Intervencionista. São Paulo: Saraiva, 1990. 285 p. SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 1997. 176 p. VIEIRA, José Ribas. Teoria do estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1995. 327 p.

na Constituição de 1988. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. - MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito econômico. 3. ed. Portugal: Editora Coimbra, 2000. - SANTOS, Antônio Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão. Direito Econômico. 4ª ed., Coimbra: Almedina, 2002. - SUNDFELD, Carlos Ari. Direito econômico brasileiro. 1. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2002. - VAZ, Manoel Afonso. Direito Econômico – A Ordem Econômica Portuguesa. Coimbra:…

podem somente prever relações fáticas, devendo trazer em síntese a normatização das condutas. Outrora, as Constituições serviriam apenas para justificar o poder dominante em determinada época, porém não atenderia sua função. Conforme aborda Carlos Ari Sundfeld em sua obra Fundamentos de Direito Público, a Constituição é o conjunto de maior abrangência de leis de um país, onde cria o Estado de Direito, constando todos os princípios regentes de um país servindo como suporte, sustentando e…

prestadores e consumidores, e contribui para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Como está a situação delas no Brasil? O problema central das agencias reguladoras e o boicote do poder executivo a sua autonomia. Segundo o professor Carlos Ari Sundfeld o planalto para esvazia-las, se vale de medidas como redução dos recursos e do contingente das verbas destinadas a essas agências no Orçamento da União. O governo simplesmente decide questões que deviam ser do âmbito técnico. Às…