Direito empresarial casos concretos

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao vínculo empregatício de Carlos. Fundamente. Analise a questão à luz da legislação vigente. RESP: Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. No caso de incorporação ocorre o fenômeno de sucessão trabalhista (CLT, art. 10 e 448) passando a empresa EFGH LTDA. a responder por todo o passivo trabalhista. Questão Objetiva: (Prova OAB-RJ - 30º Exame de Ordem - 1ª fase) - “A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados: a) Fusão; b) Transformação; c) Incorporação; d) Cisão; RESP: LETRA “C” - Incorporação. CCB, Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida…

Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial; B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito a figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial; C) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade…

se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços. 1.2 Questão Objetiva: Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar: A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial; B) o caráter subjetivo…

Sumário: pág 11 Z28p Zanelli, José Carlos Psicologia, organizações e trabalho no Brasil [recurso eletrônico] / José Carlos Zanelli, Jairo Eduardo Borges-Andrade, Antonio Virgílio Bittencourt Bastos, organizadores. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : Artmed, 2007. Editado também como livro impresso em 2004. ISBN 978-85-363-0813-5 1. Psicologia – Trabalho. I. Borges-Andrade, Jairo Eduardo. II. Bastos, Antonio Virgílio Bittencourt. III. Título. CDU 159 Catalogação na…

................................................................ 42 2.5 Aprimora Ciências Ensino Fundamental – Anos Finais.............................................. 43 2.6 Aprimora Matemática Ensino Fundamental – Anos Finais......................................... 44 2.7 Aprimora Matemática..................................................................................................... 45 2.8 Banco Internacional de Objetos…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

metropolitano1. Comerciantes, proprietários rurais, traficantes de escravos e burocratas comporiam a elite dirigente aglutinada em torno do aparelho de Estado sediado Rio de Janeiro. Rompido o pacto colonial, invertida as relações entre metrópole e colônia, alçada que fora esta última à condição de capital do Império, iniciava-se já em 1808 o processo de independência da antiga colônia lusitana. A formalização da independência, em 1822, foi resultado das dissidências entre os…

metropolitano1. Comerciantes, proprietários rurais, traficantes de escravos e burocratas comporiam a elite dirigente aglutinada em torno do aparelho de Estado sediado Rio de Janeiro. Rompido o pacto colonial, invertida as relações entre metrópole e colônia, alçada que fora esta última à condição de capital do Império, iniciava-se já em 1808 o processo de independência da antiga colônia lusitana. A formalização da independência, em 1822, foi resultado das dissidências entre os…

quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de prevaricação. E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários…

quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de prevaricação. E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários…