Força normativa da consttuição

621 palavras 3 páginas
Força Normativa da Constituição
Konrad Hesse

A presente obra traz de forma lúcida algumas críticas em oposição à teoria dos fatores de poder de Ferdinand Lassalle, onde o autor, Konrad Hesse expõe que as normas constitucionais não podem somente prever relações fáticas, devendo trazer em síntese a normatização das condutas. Outrora, as Constituições serviriam apenas para justificar o poder dominante em determinada época, porém não atenderia sua função.
Conforme aborda Carlos Ari Sundfeld em sua obra Fundamentos de Direito Público, a Constituição é o conjunto de maior abrangência de leis de um país, onde cria o Estado de Direito, constando todos os princípios regentes de um país servindo como suporte, sustentando e norteando todo o ordenamento jurídico. Como nos Estados Democráticos a Constituição é advinda do poder soberano do povo, portanto não poderia condicionar algo diferente que não fosse garantir e positivar os direitos fundamentais tanto individuais como coletivos do homem, direitos estes que constituem a Força Normativa da Constituição, quando se tenta atingir toda a sociedade, buscam limitar ao ponto de que somente os interesses dos fatores de poder, sejam escudados pela Constituição.
O que poderia ser suprido por meio da força normativa seria a validação de alguns direitos para toda a sociedade, sejam na esfera da saúde, educação e moradia, enfatizando assim, as garantias mínimas do ser humano, bem como, a igualdade jurídica de todos.
Essa força normativa seria como uma solução, um instrumento capaz de assegurar juridicamente as diferentes relações entre as pessoas, segurança esta que presume a confiança no direito, nas leis, na Constituição Federal, fornecendo amparo harmonioso para a sociedade, efetivando as normas, a extinção da justiça privada e levando ao conhecimento do povo as leis que os regulam. Assim, é de essencial importância que se verifique nas Constituições verdadeira força normativa capaz de criar determinadas normas atinentes a

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