Carlos Ari Sundfeld

de sua proposta e por fim, o de “Maior Lance” (inciso IV do artigo 45 da Lei 8.666/1993), utilizado quando o objetivo é alienar, ou seja, vender os bens públicos, como o que ocorre nos leilões. Necessidade do Processo Licitatório Segundo Carlos Ari Sundfeld (1994, p. 36) a Administração Pública têm o dever de promover licitação a todos os entes estatais, independentemente do caráter público ou privado de sua personalidade, nestas categorias de obrigatoriedade, exigível a toda…

Filosofia, dizendo ser a origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento e, em Lógica, conceitua como a proposição que lhe serve de base, ainda que de modo provisório, e cuja verdade não é questionada. Neste sentido, vale citar a posição de Carlos Ari Sundfeld, citado por Luiz Alberto David de Araújo: “Os princípios são as idéias de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu…

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. 1. Conceito de Princípios Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". Ensina BERTONCINI que o caráter normativo dos Princípios passou por um lento processo de evolução na

dele se originam. Se tratando de Direito Pblico, o que lhe caracteriza o fato de atender os interesses gerais, ou seja, atender os interesses da coletividade, onde o indivduo no pode se opor ao Estado, o cidado deve obedincia a ele. Segundo Carlos Ari Sundfeld (2010, p.5), O Direito Pblico formado pelo conjunto de normas que regulam as relaes entre Estado e indivduos. J sobre o mesmo tema Nelson Dower (2005, p. 5) define que O direito Pblico o conjunto de normas interligadas entre…

NOBRE, Marcos; COSTA, Judith Martins; SUNDFELD, Carlos Ari; ADORNO, Sérgio; VIEIRA, Oscar Vilhena; ARIDA, Pérsio; FILHO, Calixto Salomão; FERRAZ, Tércio Sampaio; LOPES, José Reinaldo Lima; MACEDO, Ronaldo Porto; NETO, Theodomiro Dias; BUENO, Cassio Scarpinella; FORGIONI, Paula. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. -O autor inicia o trabalho com uma pergunta que ele busca responder ao longo do texto: O que permite explicar que o…

capital, assim como o nacional em detrimento do estrangeiro. No entanto, percebe-se que ela era desconexa da realidade politico-econômica e social da época, uma vez que não era passível de aplicação. Nesse sentido, concordo com o Professor Carlos Ari Sundfeld, que defende que a Lei Maior de 1988 não constitui uma “Constituição cidadã”. Justamente por suceder uma ditadura, o novo texto constitucional precisava garantir os direitos até então suprimidos pela Constituição de 1969,…

determinados objetivos públicos”15. Para Calixto Salomão Filho regulação é toda forma de organização da atividade econômica por meio do Estado, seja a intervenção por meio da concessão de serviço público ou o exercício do poder de polícia 16. Carlos Ari Sundfeld conceitua regulação da seguinte forma: A regulação é – isso, sim – característica de um certo modelo econômico, aquele em que o Estado não assume diretamente o exercício de atividade empresarial, mas intervém enfaticamente no…

finalidade de interesse público deve estar presente em todos os contratos avençados pela Administração. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e Contratos Administrativos. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 175 SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e Contrato Administrativo. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 1995, p. 204. JUSTEN FILHO, Marçal. “Conceito de Interesse Público e a ‘Personalização’ do Direito Administrativo”. Artigo publico na Revista Trimestral de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1) DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e outras formas. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. 2) SUNDFELD, Carlos Ari (Coord). Parcerias Público-Privadas. 1ª ed, 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2007.

especial, abrangida pela Lei de Parcerias, quando a concessão de serviços públicos ou de obras públicas não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público (administração, contratante) ao parceiro privado (ente privado, contratado).8 Carlos Ari Sundfeld, por sua vez, indica que a expressão pode ser utilizada tanto no sentido amplo, como múltiplos vínculos negociais de trato continuado estabelecido entre a Administração Pública e particulares para viabilizar o desenvolvimento,…