O papel das agencias reguladoras

O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
Aloysio Vilarino dos Santos*

RESUMO
O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no seio da sociedade e grande reformulação do ordenamento jurídico de cada Estado individualizado. Apenas para exemplificar e focar o objeto de nosso estudo basta indicar a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa de 1917, a Constituição de Weimar de 1919, a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, acontecimentos históricos que provocaram profundas mudanças em diversos, ou quase todos os Estados Nacionais do Globo, particularmente nas economias internas e mundiais.
* Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professor Assistente Convidado de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Procurador da USP. Membro da Cátedra Celso Daniel da Universidade Metodista de São Paulo e membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO
Logo após esses eventos, o Estado sente a necessidade de intervir no domínio econômico e faz esta intervenção pela regulação e pelo direito antitruste ou concorrência, ou seja, o Estado percebeu que não poderia deixar o mercado totalmente livre, pois, os efeitos poderiam ser danosos. Torna-se importante fazer uma análise do Estado neste cenário e a importância da regulação na ordem econômica e social. Palavras-chave: direito constitucional; direito