Caracteristicas Da Cessão Da Posição Contratual

ATIVIDADE PRÁTICA - CONTRATOS – REVISÃO 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA / TROCA / ESTIMATÓRIO 1.1. Apresente um conceito para o contrato de compra e venda contendo suas características principais. Pelo disposto no art. 481 do Código Civil entende-se por contrato de compra e venda o negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade uma coisa móvel ou imóvel à outra, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos

ROTEIRO DE ESTUDO Definir o que é obrigação alternativa com todas as suas características. É a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que formam seu objeto. A escolha cabe ao devedor. Somente após a escolha é possível exigir o pagamento. Características: objeto plural; prestações são independentes ente si; concede um direito de opção que pode estar a cargo do devedor, do credor ou de um terceiro e enquanto este direito não for exercido pesa sobre a obrigação…

denominada aluguel. Posto isso, passamos a analisar algumas nuances dessa espécie de contrato: CARACTERÍSTICAS 1- Bilateral e oneroso –Há uma prestação e uma contraprestação, ou seja prestações recíprocas. 2- Comutativo- O contrato aperfeiçoa-se com o acordo dos contraentes. 3- Forma livre – Em regra não há exigência legal de uma forma específica. 4- Trato sucessivo- As prestações prolongam-se no tempo. 5-Cessão temporária do uso e gozo da coisa, sem transmissão da propriedade.…

1) Cessão de Contrato X 2) Contrato com Pessoa a Declarar 2.1) Conceito: É o negócio jurídico por meio do qual um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes. Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, por motivos quaisquer, não foi desde a conclusão do negócio identificado perante a outra parte. 2.2) Natureza Jurídica: Dentre as…

doutrinaria que são centros empresariais que obedecem a um planejamento prévio e a uma administração única e centralizada. São compostos de lojas que exercem a atividade econômica em ramos diversificados, onde os locatários estão sujeitos a normas contratuais padronizadas. O Shopping Center em outras palavras significa centro de compra. “Segundo conceito da entidade norte-americana que congrega os centros de compras, ICSC – International…

TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE Glossário 4 Introdução 6 CAPITULO I Cessão de Crédito arts 286 a 298 7 CAPITULO II –Assunção de Divida - arts.. 299 a 303 16 Conclusão .......................................................................................................... 22 Referências .....................................................................

“Pode o faturizador entrar com ação de regresso contra o faturizado, em decorrência de inadimplemento do devedor?” A possibilidade da existência do direito de regresso nos contratos de factoring é muito discutida na atualidade, sem que haja uma posição consolidada em âmbito doutrinário ou jurisprudencial. O contrato de factoring pode ser conceituado como aquele no qual um comerciante (chamado de faturizado), cede a outro (chamado de faturizador), créditos provenientes de suas vendas…

Professor: Carlos Humberto Munareto Santiago, RS 2009/I PARCERIA Conceito O contrato de parceria é uma espécie de contrato agrário, qual dá origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime jurídico desta espécie contratual – e que é regido pela Lei n.º 4.504/64 (Estatuto da Terra), art. 96 e incisos, e seu respectivo Regulamento (Decreto n.º 59.566/66). Consiste em um contrato celebrado entre o parceiro-outorgante (proprietário ou usufrutuário do…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial

Judiciário para revisar as cláusulas contratuais, em determinadas situações. Tal onerosidade excessiva ocorre em decorrência do vício de consentimento chamado estado de perigo. É objetivo deste trabalho a compreensão no que tange a formação, os efeitos e as características de um contrato verbal. A organização do trabalho se dá a partir da informação do caso e decorre com sua resolução, posição doutrinária sobre o tema apresentado e finaliza-se com a posição jurisprudencial coerente ao…