Roteiro de estudo

ROTEIRO DE ESTUDO
Definir o que é obrigação alternativa com todas as suas características.

É a que fica cumprida com a execução de qualquer das prestações que formam seu objeto. A escolha cabe ao devedor. Somente após a escolha é possível exigir o pagamento. Características: objeto plural; prestações são independentes ente si; concede um direito de opção que pode estar a cargo do devedor, do credor ou de um terceiro e enquanto este direito não for exercido pesa sobre a obrigação incerteza acerca do seu objeto.

Estabelecer como funciona a concentração e o cumprimento da obrigação alternativa.

As prestações são múltiplas, mas efetuada a escolha, individualiza-se a obrigação. Se ambas as prestações perecerem com culpa do DEVEDOR, ele deverá pagar a que por ultimo se perdeu + perdas e danos./ sem culpa a obrigação se resolve / se ambas as prestações se perdem por culpa do devedor, o credor poderá exigir qualquer das duas + perdas e danos – escolha é do credor / se uma das prestações perecer independentemente de culpa, o devedor será obrigado a prestar a que não pereceu. O devedor é liberado, salvo se o credor preferir exigir a outra prestação, desde que pague as perdas e danos. / se ambas se perderem por culpa do credor, a obrigação desaparece, mas persiste o dever se indenizar o devedor.

É possível a retratabilidade da concentração ? Por que?

Somente se houve erro do declarante. A regra é a irretratabilidade

Apresentar as possíveis soluções quando há acréscimo na obrigação alternativa.

Se todas as prestações sofreram acréscimo, o credor deve pagar o maior volume, daquele que ele ou o devedor escolher. Se não chegar a essa solução, o devedor pode dar como extinta a obrigação. / se uma das coisas aumentar de valor e a escolha couber ao devedor, poderá ele cumprir a obrigação entregando a de menor valor. Se a escolha couber ao credor, deverá ele contentar-se com a escolha que não sofreu melhoramentos ou pagar a diferença, para ter acesso a outra prestação.