Caracteristicas Da Cessão Da Posição Contratual

do sistema, do aperfeiçoamento das relações comerciais e da análise de mercado sobrevieram os primeiros cartões de crédito que utilizam o sistema atual. O conceito de cartão de crédito, conforme Carlos Henrique Abrão é "Instrumento de crédito contratual que possibilita a livre aquisição de bens ou serviços, obedecido determinado teto do limite concedido, e dentro do âmbito dos fornecedores conveniados (...)”. Dessa forma, nota-se que o cartão de crédito não é um título de crédito, mas…

dos quais aquelas operações são legalizadas.2 Tais mecanismos correspondem aos denominados contratos bancários, objeto de estudo no trabalho em questão. CONTRATOS BANCÁRIOS 1. Conceito Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. É utilizado nas atividades de captação, intermediação ou aplicação monetária e, desta forma, constitui instrumento jurídico utilizado para o exercício destas atividades. As operações…

subsídios de outras ciências humanas, notadamente a Sociologia, a Política e a Economia, induzem tratamento novo dos institutos jurídicos tradicionais que distinguem o Direito Privado, dentre os quais o contrato. Tanto significaria o abandono da posição manualística ssumida nos compêndios e cursos adotados nas escolas de ensino jurídico, até mesmo os de elaboração mais recente. Justifica-se até certo ponto essa orientação dos autores de tais textos por ser verdadeira a observação de que…

Ativos Especiais e Estoques. Ativos intangíveis diretamente envolvidos no processo de geração de receita, pela transferência de parte dos direitos a eles relativos, se enquadram na rubrica contábil discutida no ensaio. Propomos que a intensidade na cessão de poderes de um bem e a viabilidade na segregação dos atributos desse bem estão relacionadas com a explicação dos arranjos citados. O ensaio utiliza as proposições teóricas de Barzel, Furubotn e Richter e Williamson relacionadas a…

diferente para um ou alguns codevedores ou cocredores. Art. 266: A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Na mesma obrigação pode ter características diferentes para cada devedor. Com efeito, não é incompatível com sua natureza jurídica a possibilidade de estipulá-la como condicional ou a prazo para um dos cocredores ou codevedores, e pura e simples para o outro. Assim, o…

todas as partes do mundo. Servem como propulsores da economia local, gerando um atrativo no bairro ou cidade em que se instalam. Porém, para que toda a incrível estrutura funcionasse perfeitamente, fez-se necessário a criação de clausulas contratuais que aparelhassem adequadamente os contratos que regeriam a complexa iniciativa, de forma a resguardar a maior autonomia gerencial do empreendedor (ou locador) frente aos lojistas (ou locatários) que se instalam. Tais clausulas geram…

_ CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 - Considerações Preliminares Diante do fato de o trabalho ser doutrinário, nem sempre há absoluta coincidência na classificação entre os vários autores, mormente no que diz respeito às novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão consolidadas, o que não desestimula novos enfoques, que são necessários no dina­mismo das relações negociais. 2 – Contratos Unilaterais ou Benéficos e Bilaterais ou Onerosos Contratos…

jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração, trata-se de uma modalidade contratual aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual. Encerrando a tríade de relações contratuais originadas da concepção romanista de locação, conheçamos o contrato de empreitada, vigente Código Civil brasileiro, trata-se, na visão mencionada, da antiga locação de…

conforme a obrigação seja simples ou solidária e conjunta. Pode a obrigação também existir em favor de pessoas ou entidades futuras ou, ainda, não existentes, como nascituros e pessoas jurídicas em formação. Pode haver substituição de credor na cessão de crédito, sub-rogação, novação, estipulação em favor de terceiro etc.7. 2.3.1.4. O sujeito passivo O devedor é o sujeito passivo da relação obrigacional, a pessoa sobre a qual re­­cai o dever de cumprir a prestação convencionada.…

1) O que são obrigações divisíveis? No tocante á prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que existe a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação, mantendo cada parte a mesma característica do todo. 2) O que são obrigações indivisíveis? No tocante à prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que não existem a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação. a prestação somente pode ser prestada por inteiro. 3) Na obrigação divisível com