Caracteristicas Da Cessão Da Posição Contratual

obrigações denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens. A transmissão das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes os requisitos para a sua eficácia, de: * Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; * Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor transfere a outrem a sua posição na…

IV. O CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL 4.1) OS REQUISITOS BÁSICOS DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL 4.1.1) As partes contratantes 4.2) A CESSÃO E O ENDOSSO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 4.2.1) O cheque 4.2.2) A duplicata mercantil e de prestação de serviço 4.2.3) As conseqüências jurídicas 4.2.3.1) A aquisição dos créditos via cessão civil 4.2.3.2) A aquisição dos créditos via endosso 4.3) OS POSSÍVEIS VÍCIOS NA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO V. CONSIDERAÇÕES FINAIS…

discussão novas técnicas contratuais e tipos de contratos, que são habitualmente pactuados entre pessoas, físicas ou jurídicas, que, no entanto, ainda não foram tipificados no Código Civil Brasileiro. Contudo, esses contratos são admitidos pelo direito. E para análise desses contratos, o estudo aponta alguns deles, bem como a sua forma e também suas principias características. Palavras-chave: Contratos; Código Civil Brasileiro de 2002; Responsabilidade civil; técnicas contratuais. …

sociedades limitadas, já que podem apresentar características de matiz personalista e capitalista, sendo de fundamental importância sua correta inserção num dos dois tipos societários, tornando possível a solução de diversas questões de ordem prática, tais como: cessão das quotas sociais; penhorabilidade das quotas por dívidas particulares dos sócios e a sucessão no falecimento dos sócios. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Classificação. Cessão. Penhorabilidade. Sucessão. 4…

Dos contratos bancários A expressão contrato bancário é indicativa de um grupo de contratos em que uma das partes é um banco ou uma instituição financeira. Há efetivamente, algumas figuras contratuais que são próprios da atividade bancária e merecem essa designação. São modalidades reservadas, por lei, as instituições bancárias e assemelhadas e seus clientes. A enorme variedade de operações bancárias é disciplinada em legislação específica, destinada a proteger os depositantes e,…

Kleyton Proenço de Oliveira Zenilda Paida, Acadêmicos de Direito décimo semestre FAIS/UNIC – FACULDADE DE SORRISO RESUMO: O estudo das relações contratuais são bastante atrativos no meio jurídico, no entanto são bastante extenso, motivo pelo qual, busca-se com o presente artigo fazer um breve estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço histórico a cerca dos contratos em gerais, para posteriormente fazermos um breve levantamento a cerca da evolução dos contratos…

obrigações 1- Quanto à natureza Obrigação civil: São aquelas obrigações que possuem dívidas e responsabilidade em potencial. Essa responsabilidade em potencial porque ela só aparece quando ocorrer o inadimplemento da prestação. Ex: As obrigações contratuais, dever do pai de alimentar o filho, jogos permitidos/autorizados, etc. Obrigação natural: São aquelas obrigações denominadas de inexigíveis, ou incompletas, pois tem dívida e não tem responsabilidade. Existem jogos tolerados (bingo…

Da cessão de crédito: art. 286 a 298 I. Conceito II. Sujeitos III. Espécies IV. Formas de cessão e notificação do devedor (efeitos da notificação) V. Requisitos de validade VI. Casos em que é proibida a cessão de crédito VII. O problema da garantia VIII. Cessão de crédito penhorado IX. As exceções que o cedido pode apresentar X. Efeitos da cessão de crédito Como regra é um negócio jurídico especulativo e quanto mais se desenvolvem os negócios mais é utilizada a cessão de…

Introdução O estudo das relações contratuais são bastante atrativos no meio jurídico, no entanto são bastante extenso, motivo pelo qual, busca-se com o presente artigo fazer um breve estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço histórico a cerca dos contratos em gerais, para posteriormente fazermos um breve levantamento a cerca da evolução dos contratos agrários. No entanto, o foco do presente trabalho, é fazer um estudo a cerca dos contratos de arrendamento e…

promissória, você tem o devedor que promete pagar. Na estrutura da ordem de pgto, você tem o sacador que não promete pagar nada, ele dá uma ordem ao sacado para que pague ao beneficiário – aqui são sempre três posições jurídicas, depois teremos uma quarta posição: o aceitante, a pessoa contra quem é proferida essa ordem tem que aceitá-la. No cheque isso é vedado por lei, a instituições financeiras nunca poderão executar um cheque contra o banco sacado, porque ele é só sacado, e não é…