Assistencia social

Introdução

O estudo das relações contratuais são bastante atrativos no meio jurídico, no entanto são bastante extenso, motivo pelo qual, busca-se com o presente artigo fazer um breve estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço histórico a cerca dos contratos em gerais, para posteriormente fazermos um breve levantamento a cerca da evolução dos contratos agrários. No entanto, o foco do presente trabalho, é fazer um estudo a cerca dos contratos de arrendamento e dos contratos de parceria, fazendo uma diferenciação a cerca destas duas modalidades de contratos agrários.

CONCEITO DOS CONTRATOS EM GERAL

É sabido que todas as relações jurídicas são presididas de contratos, assim, como todos os atos do cotidiano são oriundos de relações contratuais, ainda que tácitos. A palavra contrato, do latim contractus significa unir, contrair. Este não era o único termo utilizado no direito romano para finalidades semelhantes. Utilizavam-se também convenções, atualmente aplicáveis a toda espécie de ato ou negócio bilateral, e o termo pacto, reservado como um termo acessório para as cláusulas que aderem a uma convenção. As regras gerais dos contratos são tratadas do título V do Código Civil de 2002, que pode ser conceituado como “negócio jurídico bilateral (ou plurilateral), cuja finalidade é criar, regular, modificar ou extinguir vínculo jurídico patrimonial entre as pessoas que o celebram”. Orlando Gomes define contrato como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral”. Para Silvio Rodrigues O contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença especifica entre ambos consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou