Assistência Social

1. O que são Serviços Socioassistenciais, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, considerando as alterações trazidas pela lei 12.435/2011

O s serviços socioassistenciais são aqueles que garantem o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, de referência para escuta e apoio sócio familiar, de informação para garantir direitos, de geração de trabalho e renda, de orientação para outras políticas públicas, de prevenção, são aqueles que garantam Direitos violados ou ameaçados.
Assim no SUAS os projetos, benefícios, serviços e programas têm como foco prioritário a família e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelos números de necessitados e pela complexidade.
Descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais, texto da resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, ficam os serviços organizados por níveis de complexidade.
Serviços de Proteção Básica
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi um direito garantido pela LOAS, em 1993. Explique o que é esse benefício, a quem se destina e os critérios de acesso

O benéfico de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso maior de 70 anos ou mais que comprovarem não ter condições de prover seu próprio sustento, nem de ser provida por seus familiares.
A partir do parágrafo 2º da LOAS, têm como critérios para obtenção do direito ao benefícios.
§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode