direito

INTRODUÇÃO
O presente trabalho é sobre o efeito anulável de um contrato quando existe algum vício em sua formação, mais concretamente, iremos nos deparar com a onerosidade excessiva que é o principio no qual se prevê que é permitido que os contratantes recorram ao Poder Judiciário para revisar as cláusulas contratuais, em determinadas situações. Tal onerosidade excessiva ocorre em decorrência do vício de consentimento chamado estado de perigo.
É objetivo deste trabalho a compreensão no que tange a formação, os efeitos e as características de um contrato verbal. A organização do trabalho se dá a partir da informação do caso e decorre com sua resolução, posição doutrinária sobre o tema apresentado e finaliza-se com a posição jurisprudencial coerente ao tema levantado.
A metodologia utilizada para a realização do trabalho, foi a de debate entre membros do grupo onde cada um apresentou suas opiniões sobre o assunto, foram feitas pesquisas em sites relacionados a informações quanto a formação dos contratos e também em livros doutrinários.

CASO
Um náufrago, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de um vultuoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos a bordo por parte da companhia proprietária do navio, que terá que pagar pesada multa contratual pessoal pelo descumprimento de tal regra e do fato que o resgate, efetuado em condições arriscadas, atrasará a viagem em pelo menos um dia, acarretando diversos prejuízos a seu encargo.
Chegando são e salvo ao porto, o náufrago posteriormente recusa-se a cumprir o pactuado no resgate, sob o argumento de que o contrato efetuado em tais condições não é valido e que conseqüentemente também não é