Calunia Danos Morais

autoria do furto. 02.Defina os aspectos éticos: Dano moral,ou seja, a ofensa”aos bens incorpóreos, consubstanciados na auto estima, na honra, na privacidade, na imagem e no nome, com calunias, ofensas físicas e morais que resultaram em dor, sofrimento e vergonha. 03.Identifique as pessoas afetadas: os dois funcionários que sofreram momentos de angustias. 04.Identifique as consequências: Funcionários: sofreram calunias, ofensas físicas e morais; Empresa: teve que indenizar os…

notícia mentirosa e nem extrapole o limite da informação. Segue jurisprudência neste sentido a seguir: Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL PUNIDA NA ESFERA CRIMINAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DO DANO À HONRA SUBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. Configura dano moral indenizável a ofensa verbal à honra subjetiva do autor, consubstanciada na declaração injuriosa do réu, independentemente de…

CPF XXX.XXX.XXX-XX, portador da cédula de identidade XXXXXXXXXX, ambos residentes e domiciliados na rua da verdade, nº 45, aptos. 2 e 3, respectivamente, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O ora QUERELANTE, foi alvo de calúnia e difamação, evidenciando a vontade de denegrir a sua reputação, por parte dos QUERELADOS, quando tornaram público fatos mentirosos a seu respeito, a qual tomou conhecimento dos mesmos no dia 25/02/2014. Os fatos em questão se deram em…

Aspectos pontuais a cerca do crime de calunia 1. Noções Introdutórias Aos olhos humanos, a vida alheia sempre pareceu mais interessante, intrigante, inquietante. Prova disto, é que o centro das conversações casuais travadas no cotidiano concentra-se, em sua quase totalidade, na esfera social de outrem. O interesse do jus puniendi por tal comportamento desperta no momento em que o produto dessa atividade passa a denegrir “o complexo de predicados ou condições da pessoa que lhe…

Dano moral no Direito do Trabalho SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO 1. Considerações iniciais O assunto - dano moral - é relativamente novo, ganhando maior divulgação com o advento da Constituição da República de 1988. A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo…

Calunia ou difamação ou injuria A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. São todos crimes formais, pois ainda que a lesão ao bem esteja prevista, não é necessária, bastando que o meio seja relativamente idôneo, ou seja, capaz eventualmente de atingir o resultado. Em nosso sistema penal, não há livre censura de atributos alheios, ou de seus comportamentos, bem como não podemos expor nossos pensamentos a seu respeito. Essa é a essência dos…

Há de se falar em honra como a junção de valores morais, intelectuais, físicos e os demais atributos que desenvolvem e tornam uma pessoa frente a toda uma sociedade. A honra pode ser subdividida como subjetiva e objetiva. Subjetiva é aquela imagem que a própria pessoa tem dela mesma, o que ela pensa que é. Já a objetiva é aquela imagem que as pessoas tem de nós. A honra subjetiva também se divide em honra-dignidade que são os atributos morais das pessoas e em honra-decoro que são os…

Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo…

SUMÁRIO – INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 03 1. NOÇÕES PRELIMINARES.............................................................................04 2. CALÚNIA..........................................................................................................05 3. DIFAMAÇÃO....................................................................................................07 4.…

independência e liberdade no seu mister, de modo a garantir a realização da justiça. O advogado não pode temer que sua atuação seja criminalizada por vingança de determinada autoridade tentando burlar a lei e “enquadrando-lhe” nos crime definidos como calúnia, denunciação caluniosa e desacato, que não estariam teoricamente acobertados pela imunidade profissional. O advogado não está protegido quando na sua vida privada a ofensa for gratuita e não esteja relacionada à sua atividade. O…