Injuria

Injúria Do latim in+jus, injúria, injustiça, falsidade. Crime contra a honra consiste em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real) a dignidade ou o decoro de alguém conduta que ofende a moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima a injúria atinge sua moral, seu ânimo. A injúria pode ser manifestada não só mediante palavras, como também por gesticulações ultrajantes (injúria verbal), e até fisicamente (injúria real). As penas para tal delito encontram-se no artigo 140 caput, parágrafo 1º a 3º do estatuto penal: Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de 1(um) a 6(seis) meses, ou multa. 1.º O juiz pode deixar de aplicar a pena: I- quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II- no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria. 2.º Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena- detenção de 3(três) meses a 1(um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. 3.º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religiosa, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena-reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa. Objeto jurídico- é a honra subjetiva (sentimento próprio) Elemento do tipo- injuriar Sujeito ativo- qualquer pessoa, crime comum. Sujeito passivo- qualquer

terceiro, ou ameaça com o conhecimento de legalidade do ato. O segundo elemento subjetivo está na finalidade da conduta de impedir a realização do ato funcional. A ausência de qualquer um dos dois elementos subjetivos conduz a atipicidade do fato a título de resistência. A embriagues do agente exclui o crime de resistência? Podemos ressaltar três possibilidades a respeito dessa situação. - a embriagues não exclui o elemento subjetivo do criem de resistência. Esta se fundamente no…

outrem. E isento de pena o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determina-se de acordo com esse entendimento. Não excluem a…

139, 140, 129, ambos do CP. Art 953 - Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso. Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na…

Essa questão existe na medida em que as autoridades se omitem ou tornam complicadas as intervenções corretivas. O abuso do álcool é um forte agravante da violência doméstica física. A embriagues Patológica é um estado onde a pessoa que bebe torna-se extremamente agressiva, às vezes nem lembrando com detalhes o que tenha feito durante essas crises de furor e ira. Nesse caso, além das dificuldades práticas de coibir a violência, geralmente por omissão das autoridades, ou porque o…

anos. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Expressamente em lei, art. 121 § 2º I- Paga / Promessa de Recompensa ou Pagamento antes/após cometimento do crime. Essa promessa em sentido amplo como, promessa de emprego casamento e outras que não envolve dinheiro. Outro Motivo Torpe – Vil, Desprezível, Repugnante, ex: da Jurisprudência, marido que mata mulher por que ela não quis se reconciliar com ele, matar a namorada por ela não ser mais virgem, recusa em fazer sexo. I – FÚTIL – Mesquinho…

com um 1/3 a mais - Repouso semanal remunerado - Jornada de 44 horas semanais - Aposentadoria - Pensão por morte - Horas extras no mínimo de 50% do valor normal - Trabalho noturno superior em 20% ao diurno - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade Deveres do empregado para com o empregador -Ter um bom comportamento (aquele cabível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio). -Não aplicar atos de indisciplinas. -Guardar…

culposamente improdutivo, a desídia é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Embriagues habitual ou em serviço (alínea f). Embriagues habitual é a que ocorre sem relação com o serviço em um curto espaço de tempo, embriagues em serviço é aquela que ocorre no ambiente de trabalho, na execução do contrato, ainda que por uma ou poucas vezes. Violação dos segredos da empresa (alínea g) este tipo jurídico visa preservar as…

da sua menor força física a mulher tende especializar-se na violência verbal. A Violência Psicológica ou a Agressão Emocional, às vezes é igual ou mais prejudicial que a física. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes profundas para toda a vida. Violência sexual: nesse tipo de violência doméstica o agressor, força a vitima a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo…

nessa área. Não havendo uma situação de co-dependência do(a) parceiro(a) à situação conflitante do lar, a violência física pode perpetuar-se mediante ameaças de "ser pior" se a vítima reclamar há autoridades ou parentes. Essa questão existe na medida em que as autoridades se omitem ou tornam complicadas as intervenções corretivas. O abuso do álcool é um forte agravante da violência doméstica física. A Embriagues Patológica é um estado onde a pessoa que bebe torna-se extremamente…