desacato, desobediência e resistência

2515 palavras 11 páginas
PRINCIPAIS CARACTERISTICAS ENTRE AS CONDUTAS TÍPICAS DESCRITRAS NOS ARTIGOS 329 (RESISTÊNCIA) 330 (DESOBEDIÊNCIA) 331 (DESACATO) DO CÓDIGO PENAL . CITAR EXEMPLOS.

RESISTÊNCIA

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Art. 329 CP. Constitui crime o fato de opor-se à execução de ato legal, mediante violencia ou ameaçananfuncionariio competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio.
Sujeito do delito: pode ser qualquer pessoa (crime comum), em geral cometido contra ato da autoridade, porém nada impede que seja um terceiro alheio ao ato legal.
Sujeito passivo: o ESTADO, ainda secundariamente o funcionario a que a conduta é dirigida ou a terceiro que lhe presta auxílio.
Elementos objetivos do tipo: a conduta incriminada é a oposição à execução do ato funcional. Os meios empregados são a violência física e a ameaça.
Trata-se de violência contra pessoa, não tipifica o fato a violência exercida contra a coisa. A conduta deve se dirigir a pessoa do sujeito passivo.
Não se exige que a ameaça seja grave bastando que se pronuncie a vitima a prática de um mal, podendo ser de forma verbal ou escrita, conforme sendo o meio executivo não se exige a presença do funcionário. Exemplo: um bilhete que o ameace.
Tem como elemento de criem a legalidade do ato funcional caso não haja a legalidade a resistência será atípica.
O ato tem que coexistir com a resistência caso o ato já tenha sido executado ou se realizará em um futuro próximo não existe delito.
Não cabe crime de resistência se esta for passiva, ou seja, aquela que inexiste comportamento agressivo contra o funcionário público. Exemplo é a pessoa se agarrar

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