Calunia Difamação Injuria Embriagues

das funções. funções. Refere ao empregado negligente, relapso, improdutivo, desatento reiteradas vezes, que mostra desinteresse contínuo com as obrigações contratuais; contratuais; - Alínea “f” trata-se da embriaguez habitual ou trataem serviço. A embriagues habitual ocorre mesmo serviço. sem relação alguma com o serviço, porém repetidas vezes dentro de um curto espaço de tempo. tempo. A embriaguez no serviço mesmo que por muitas ou poucas vezes, afeta diretamente o contrato de trabalho;…

incidência, concluindo que o legislador escreveu mais do que realmente pretendia dizer, e assim o intérprete elimina a amplitude das palavras. Ex.: Diz o art. 28, I e II, do Código Penal que não excluem a imputabilidade penal a emoção, a paixão ou a embriagues voluntária ou culposa. O dispositivo deve ser interpretado restritivamente, no sentido de serem considerados esses estados quando não patológicos, pois, de outra forma, haveria contradição com o art. 26, caput, do mesmo Código.…

capacidade volitiva a) Teoria biopsicológica: precisa atingir a idade biológica e ter a capacidade de discernimento. Excepcionalmente, adotamos o critério biológico para os menores de 18 anos. São dirimentes da exclusão de culpabilidade Embriaguês a) Voluntária ou intencional b) Culposa c) Preordenada d) Acidental PARTE ESPECIAL Homicídio (art. 121, CP) • caput: homicídio simples • § 1º: homicídio privilegiado a)…

específicos podem atenuar ou agravar a pena. A embriaguez, a não ser a involuntária por caso fortuito ou motivo de força maior e também completa, sem que o agente tenha nenhum discernimento de suas ações, não afasta a imputabilidade penal. Se a embriagues for involuntária, contrária à intenção do agente, e for incompleta, ou seja, se o agente possuía o mínimo de discernimento sobre seus atos, haverá redução da pena de um a dois terços. Dessa forma alude o art. 28, II do Código Penal:…

álcool e de tóxicos. É embriaguez habitual a que se repete e se incrusta no modo de vida do trabalhador. A habitualidade dispensa o requisito do local. Basta o trabalhador se apresente uma única vez ao trabalhado embriagado possa ser considerado embriagues em serviço. “o que a lei considera justa causa é a embriaguez e não o simples hábito de beber”. A Organização Mundial de Saúde considera o alcoolismo como doença. Violação de segredo – é todo fato, ato ou coisa que, de uso ou…

habitual (Art.4°,II): O ébrio habitual, é o famoso bêbado, o alcoólatra. Para ser caracterizada a incapacidade relativa, faz-se mister a presença de três requisitos: a - ebriêz: é o vício em substâncias etílicas b - habitualidade: a embriaguês precisa ser rotineira. A embriaguês eventual não tem condão de limitar a capacidade de fato c - discernimento reduzido: o vício tem que afetar a aptidão do ébrio para realizar os atos da vida civil. 3. Viciados em tóxicos: São aqueles viciados…

confiança existente entre empregado e empregador, configurando uma das causas tipificadas em lei para dispensa por justa causa (artigo 482 , e, da CLT ). 3.6 Embriaguez habitual ou em serviço Antes de analisarmos este tipo penal devemos entender a embriagues como estado em que se encontra uma pessoa após a absorção ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de substancias de efeitos análogos. O estado de embriaguez se manifesta pela perda do raciocínio ou do discernimento. Esta…

houvesse feito nada com relação a este fato). II – Não afeta os efeitos cíveis da prática do fato. b) Crimes contra a Honra I – Calunia (art. 138, CP)(mentir): mentira sobre a prática de um crime, e por isso exige publicidade (chegar a um terceiro) para se consumar. Contudo, admite a prova da verdade (exceção da verdade), que irá afastar a própria tipicidade da calunia. Art. 138, do CP - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis…

denominado cifra negra, que é tida pela representaçãodos crimes que são praticados e que não são computados nas estatísticas oficiais, demonstrando que apesar de muitas pessoas já terem praticado algum tipo de crimes na vida, a exemplo, ameaça, injuria, calunia, difamação, ou como exemplo: apropriação indébita de uma caneta ou mesmo um livro de um colega.Assim constata-se que apenas uma pequena parcela dos crimes existentes e efetivamente praticados são levados a conhecimento das…

pesquisas relacionadas com o atendimento primário à saúde de mulheres violentadas apontam ser a região de cabeça e pescoço a mais atingida como conseqüência das de agressões físicas, resultando em fraturas, contusões, queimaduras, entre outras injúrias. Nota-se que as lesões são produzidas das mais diversas formas por socos (especialmente nos olhos e mandíbula), coices, pontapés e tiros. Contudo, fica evidente que os profissionais dos serviços de saúde básicos têm importante papel…