Calunia Difamação Injuria Embriagues

constituir ato de concorrência a qualquer delas, ou prejudicial ao serviço; IV - condenação criminal do trabalhador, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; V - desídia no desempenho das respectivas funções; VI - embriaguês habitual ou em serviço; VII - violação de segredo da empresa de serviço temporário ou da empresa tomadora de serviço ou cliente; VIII - ato de indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; X - ato lesivo da honra ou…

EMPREGADOR 14.1. CONCEITO 73 14.2. FUNDAMENTOS 73 14.3. REQUISITOS 73 14.4. DIVULGAÇÃO DAS OFENSAS 74 14.4.1. Por Carta 74 14.4.2. Por Publicação 74 14.4.3. Denúncia à Autoridade 74 14.4.4. Exceção da Verdade 74 14.4.4.1. Calúnia 75 14.4.4.2. Difamação 75 14.4.4.3. Injúria 75 14.5. OFENSAS CONTRA AS PESSOAS DA FAMÍLIA 75 14.6. Animus Jocandi 75 14.7. Animus consulendi 75 14.8. Animus corrigendi 76 14.9. Animus defendi 76 14.10. Animus Narrandi 76 14.11. RETRATAÇÃO 76 …

por exemplo o excesso de velocidade, passíveis de prisão até 6 meses – art. 22º do Decreto 231/79 de 16 de Junho. E crimes passíveis de penas leves como exemplo têm a difamação, injúrias, calunia sem publicidade – art. 412º do C.P. mas há aqueles casos em que à criminalização de factos constituem meros contravenção tais como a embriagues no local de trabalho, contravenção pelo art. 185º nº 3 C.P que passou o crime pela lei 11/75. Pois a diferença entre crime e contravenção não se…

adulterava a vítima. Cezar Bitencourt descreve: Há hipóteses legais em que a retratação extingue o réu de pena. Esses casos são os de calúnia, difamação, falso testemunho e falsa perícia. Pela retratação o agente reconsidera a afirmação anterior e, assim, procura impedir o dano que poderia resultar da sua falsidade. (2011, p. 806) Tendo como exemplo a calúnia e a difamação, quem praticá-las e ficar arrependido de sua ação, pode, por iniciativa própria, desfazer-se da ofensa. Nas…

psiquiátricos explícitos em relação aos agressores. No entanto, considera-se válido que os agressores dividem-se entre portadores de transtorno anti-social da personalidade, transtornos explosivos da personalidade, dependentes químicos e alcoolistas, embriague patológica, transtornos histéricos. Também há transtornos da personalidade, tais como, paranóia e ciúme patológico. Em relação à idade dos agredidos os dados também podem surpreender; os mais agredidos foram às crianças menores…

indiferença, desinteresse, relaxamento. A desídia pode também ser considerada como o conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no serviço, desde que haja repetição dos atos faltosos. Uma só falta não evidencia a desídia. 7- Embriagues. – É proveniente de álcool ou drogas. Configura-se de duas maneiras a embriaguez: a- habitual – Se o empregado embriaga-se contumazmente fora do serviço, transparecendo este ato no serviço, está caracterizada a falta…

procedimento. Parágrafo segundo – O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. A imunidade profissional do advogado restringe-se a esfera penal, uma vez que sua manifestação não constitui injúria ou difamação. A expressão “desacato” foi declarada inconstitucional…

caracteriza-se pela agressão da vítima. Esta violência é muito influenciada pelo excesso de álcool que em muito prejudica a vítima, pois pode levar o agressor à violência extrema. O abuso do álcool é um forte agravante da violência doméstica física. A Embriagues Patológica é um estado onde a pessoa que bebe torna-se extremamente agressiva, às vezes nem lembrando com detalhes o que tenha feito durante essas crises de furor e ira. Nesse caso, além das dificuldades práticas de coibir a…

interesse jurídico lesado, como nos casos de crimes contra a Administração Pública. Exceção ao conceito: nos casos dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) o sujeito passivo pode ser outro que não o que sofre as conseqüências da conduta criminosa. Exemplo: CP art. 138, §2 “É punível a calúnia contra os mortos”. Caso se fira a honra de um morto, o sujeito passivo não é o morto ofendido, mas a família ou Estado. Observação:

consistindo violação da norma. O agente está obrigado a fazer e não faz. Ex. omissão de socorro (art. 135); comunicação de moléstia (art. 269); abandono do cargo público (art. 323). UNISSUBJETIVO OU UNILATERAL - é praticado por uma só pessoa. Ex. calúnia (art. 139); furto (art. 155). PLURISSUBJETIVO OU COLETIVO - só pode ser praticado por duas ou mais pessoas. Ex. quadrilha ou bando (art. 288); adultério (art. 240); rixa (art. 137). QUALIFICADO - quando tem uma circunstância…