Calunia Danos Morais

INDENIZAÇÃO POR INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL. Antes de mais nada, vejamos as diferenças entre injúria, calúnia e difamação. A injúria, prevista no art. 140 do Código Penal, é a ofensa contra a dignidade ou o decoro de alguém. “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.” A calúnia é a falsa imputação, a alguém, de fato definido como crime. Está prevista no art.…

área cível e pode caracterizar crime contra a honra e/ou dano moral. Para compreensão de crimes contra a honra é necessário entender o que é considerado honra. São atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa que a tornam merecedora de apreço no convívio social. Pode ser objetiva, sentimento que um grupo tem sobre determinada pessoa ou subjetiva, o que o indivíduo pensa sobre si mesmo, o juízo que faz sobre si. Os crimes de calúnia, difamação e injúria alcançam a pretensão…

habitável, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Devidamente apresentadas em Assembleia Geral do condomínio, responsabilizando-se inclusive por eventuais danos causados, foi aprovado. Porém, ao longo desses últimos dias, tem sido constantemente importunado pela Querelada, moradora do apartamento 502, que sem qualquer limite tem invadido a privacidade do requerente e de sua família.…

presente pesquisa tem por objetivo apresentar e explicar o não cabimento da exceção da verdade no crime de desacato. Primeiramente, para um melhor entendimento acerca do trabalho, observou-se todos os crimes contra a honra detalhadamente, quais sejam a calúnia, a injúria e a difamação. Após, se fez imprescindível uma pesquisa em torno do crime de desacato, o uso da analogia no ordenamento jurídico e algumas jurisprudências acerca da aceitação da mesma na esfera Penal. Por fim,…

Instituto Superior Técnico Militar Departamento de Informática DOCUMENTAÇÃO LEGISLAÇÃO PROFICIONAL TEMA CRIMES INFORMÁTICOS SUB-TEMA: DANOS MORAIS NAS REDES SOCIAIS Integrantes do grupo Nº10 - Delfina Ventura Docente Nº11- Elísio Miranda Waldema José Nº12- Emanuel Kissoka Nº14- Isaías Moisés Nº17- José Reis Nº18- Josemar Correia Índice Danos morais nas redes sociais…

Pessoa jurídica como sujeito passivo nos crimes contra a honra Introdução A honra é o núcleo de apreciação concernente à austeridade moral de um indivíduo perante a si mesmo ou em face do seio social. Entrementes, o vilipêndio da honra será delineado no caso concreto, não podendo, pois, ser um conceito fechado, adstrito a uma representação hermética, estanque e refratária. Os direitos à honra e à imagem comportam-se como direitos fundamentais guarnecidos na Constituição Federal e…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada-PE Proc. N° 12345/1234 LUAN SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUCIA LIMA, em trâmite por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que o presente subscreve (doc...), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS …

penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana que as tornam merecedoras de apreço no convívio social e que promovem a sua alto-estima. - objetiva – é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação”…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade jurídica só existe quando há prejuízo, quando há dano ao indivíduo ou coletividade. A responsabilidade moral e religiosa parte do pressuposto que não se exterioriza, ou seja, fica na consciência do indivíduo. Não possui repercussão na ordem jurídica. A obrigação é o vínculo jurídico que o credor tem o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. Quando há o descumprimento dessa obrigação, gera uma…

Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO Diante da ação de indenização de danos morais decorrentes de calúnia, difamação e injúria, proposta por JOAQUIM DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: DA SÍNTESE DA INICIAL A autoria ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu agido de calunia, difamação e injúria, por conta de um artigo escrito em um trabalho jornalístico, onde…