Calunia Danos Morais

____________, brasileiro, casado, inscrito no CI/RG- ____, e no CPF Nº _____, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _____, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº _____, e no CPF nº _____, residente e domiciliado na _______, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS O Requerente é uma pessoa pública de grande

In Banco de Petições 1900 Assunto: ABALO DE CRÉDITO - CHEQUE DEVOLVIDO - CADASTRO - Recusa de CRÉDITO - Cliente exposto a vexame - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Ação: INDENIZAÇÃO Petição: IMPUGNAÇÃO -----> SÍNTESE <----- Impugnação à contestação, reafirmando a existência do Abalo moral sofrido pela autora ao tentar efetuar uma compra em loja, e ser tratada hostilmente por funcionários da mesma. -----> ÍNTEGRA <----- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA…

Calúnia O conceito de calúnia seria, consiste em atribuir falsamente a alguém a responsabilidade pela pratica de um fato determinando como Crime. Com isso o objeto jurídico seria A honra objetiva (reputação perante sociedade) os elementos do tipo só aceita dolo direto ou eventual. Os elementos normativos do tipo com requisitos; imputação de fato + qualificação como crime + falsidade de imputação: inciso 1° ´`propalar, divulgar`´ Qualquer pessoa pode agir no posso ativo, e Qualquer

Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio

2. FINALIDADE As finalidades da Responsabilidade dos Crimes Contra a Honra se resumem em buscar a melhor aplicabilidade da lei pública a fim de ressarcimento físico , Moral ou patrimonial através da Lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica e quando um bem de ordem Moral, como a Honra, e possibilitar a igualdade respeitando assim o princípio da isonomia. 3. OBJETIVO JURÍDICO Os crimes contra a

conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. Pacto de São José da Costa Rica, art. 11: “Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.”. Honra Subjetiva: é o sentimento pessoal, que cada pessoa tem a respeito de seus próprios atributos morais,…

intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia e a difamação ferem a honra objetiva; b) Honra subjetiva – refere-se à opinião do sujeito sobre si mesmo, ou seja, diz respeito ao seu amor-próprio, sua auto-estima, pouco importando a opinião de terceiros; A honra subjetiva se divide em honra dignidade (qualidades morais) e honra decoro (qualidades físicas e intelectuais). A injúria fere a honra subjetiva. 2 – natureza jurídica CRIME FORMAL …

REPARAÇÃO POR DANO EM VIRTUDE DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________ - UF. NOME DO REQUERENTE, (qualificação), residente e domiciliado na Rua (Endereço), nesta cidade e comarca de (Cidade-UF), por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 953, do Código Civil e artigo 5º inciso X, da Constituição Federal propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL…

ASSÉDIO MORAL - VIOLÊNCIA NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO Violência, na maioria das vezes, e de forma errônea, é apenas reconhecida como sinônimo de agressão física. Entretanto, há vários tipos de violências, nos mais diversos ambientes, e muitas vezes, com maiores gravidades e danos. Caracteriza-se, assédio moral, como uma conduta inadequada, humilhante, que ridiculariza o ser humano atingindo sua dignidade e integridade moral. Ainda, sustenta MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, como "uma conduta…

Crimes Contra a Honra - Calúnia No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes que atentam contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. Visão geral sobre o crime de calúnia A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1