Calunia Danos Morais

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa." Com efeito, os QUERELADOS praticaram o crime de calúnia, atribuindo ao QUERELANTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva. “Na calúnia o dolo do agente é sempre presumido, cabendo-lhe a prova da verdade para isentar-lhe a culpa. E para a configuração do delito basta a voluntariedade da imputação do…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a)

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUÍ ANEXO …… – ZONA …… – SEDE BAIRRO ……… Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária…

............................................ 09 5. Calúnia................................................................................... 11 6. Injúria...................................................................................... 13 7. Falsidade Ideológica............................................................... 17 8. Sonegação Fiscal.................................................................... 21 9. Dano Moral.....................................................

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS | | | O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS. Helena Cristina Posener Especialista em psicopedagogia Institucional,psicanalista,teóloga,ex-professora,orientadora educacional, terapeuta, graduando em Direito . helenaposener@ibest.com.br "A teoria da Inteligência Multifocal demonstra que cada ser humano é um mundo a ser explorado e merece toda dignidade e respeito.(...)Nos computadores, a…

entendimento da honra, como um direito humano fundamental, após analisarmos os aspectos constitucionais, abordaremos também a sua esfera penal, onde enumera três modalidades de crimes: calúnia, difamação e injúria. Em seguida abordaremos os aspectos civis que caracterizam esses crimes e a responsabilidade de reparação de danos a quem os pratica, além de explorar o que a lei de imprensa traz sobre o assunto. E por fim, analisaremos a lei de Segurança Nacional, bem como os códigos militar…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por dano moral interposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de ação indenizatória oriunda de cartas escritas pela ré e endereçadas ao autor e outras pessoas. O longo relacionamento amoroso entre autor e ré gerou reflexos na vida de ambos. O autor diz se sentir abalado em sua honra e procura obter indenização pecuniária pelas “injúrias, calúnias e difamações” perpetradas pela ré.…

podendo, assim ingressar com a ação em nome próprio. Sobre isso, o Código Civil Brasileiro de 2002 traz em seu artigo art. 12 parágrafo único que: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o…