Calunia Danos Morais

de uma maneira simples e objetivo como proceder em um caso de dano moral? A quem recorrer? Que ferramentas a legislação brasileira nos oferece? 2 DANO MORAL NA INTERNET EM AMBITO NACIONAL E SEUS DEVIDOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS. No Brasil há dois aspectos nesse caso: um criminal e outro cível. Isso significa que a mesma ação gera, ao mesmo tempo, condições de intentar uma ação criminal e outra cível. Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por…

Aula 061 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas Objeto Jurídico Conceito Honra Espécies de Honra Crítica às espécies de honra Consentimento do Ofendido Natureza Jurídica Crimes contra a honra e legislação penal especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação…

(instrumento procuratório anexo – doc. 01), com escritório profissional constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem, mui respeitosamente a vossa Augusta presença interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face de TOMIASI TRANSPORTE LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.488.550/0001-91, com sede estabelecida à Rua Zebu, nº 01, Lote “B”, Bairro Colônia…

LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARCUS VINICIUS M. ROCHA MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA CASTRO MAUÉS EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARCUS VINICIUS M. ROCHA MARIZA ANTUNES MACHADO MILON DE CASTRO ALVES VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de…

de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional situado na rua XXXXXXXXXX, local onde requer receber as comunicações processuais, propor AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DE RETIRADA DE CONTEÚDO POSTADO EM REDE SOCIAL VIRTUAL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificações desconhecidas), com endereço na rua XXXXXXXXXXXXXX pelas razões fáticas…

ditames da moral. Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência digna, trabalhadora, honesta, e cumpridora dos deveres pessoais e em comunidade. Euclides Custódio da Silveira, por sua vez, conceitua honra como sendo “o conjunto de dotes…

2. DIREITO 2.1. QUERELADO CLÓVIS V. 2.1.1. Calúnia Os delitos contra a honra se dividem em injúria, calúnia e difamação. O bem jurídico tutelado é a honra, a qual se define sob o aspecto objetivo e subjetivo. No âmbito objetivo, trata-se da reputação que o indivíduo desfruta perante a sociedade. Por sua vez, no âmbito subjetivo, a honra seria o sentimento da própria dignidade ou decoro. A injúria ofende a honra subjetiva e a calúnia e a difamação ofendem a honra no…

LIQUIDAÇÃO DE DANO PROF. Me. ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA TRABALHO DO 6º PERÍODO NOTUNRO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO, DISCIPLINA DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL FERNANDÓPOLIS/SP 2015 RESUMO INTRODUÇÃO 3 1. Reparação 3 2.Nexo de causalidade 4 3. Sistema de Causalidade 4 4. Dano Material e Moral 6 5. Da limitação do dano material e moral 7 6. Liquidação de obrigação indeterminada 8 7. Da cumulação de dano…

responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria…

ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO SOFRIDA PELO SR OSCAR CESAR FERREIRA MAGALHÃES. Trata-se excelente estudo realizado por Petilda Serva Vazquez, com o objetivo de analisar as práticas de violência e assedio moral que existe na organização do trabalho em uma Empresa de Petróleo. Essa análise foi realizada a partir de documentos, depoimento pessoal e testemunhos de funcionários ativos da respectiva empresa, onde comprovadamente há a demonstração da crueldade sofrida por