Queixa-crime

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO.













RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administador de empresas, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, inscritona OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com poderes especiais em anexo nos termos do art. 44 do CPP, oferecer, com fulcro no art. 145 do Código Penal



QUEIXA-CRIME



em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente edomiciliado ...,

e de TEODORO S., brasileiro, casado, jornalista, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ...,

Pelas razóes fáticas e jurídicas a seguir expostas:



1. SÍNTESE FÁTICA



O comentarista Clóvis V., durante o programa de televisão Futebol da Hora, exibido em 07/01/2011, às 21h30min, no canal detelevisão VX, afirmou que o dirigente do clube esportivo LX F.C., Rodolfo T., “tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008”, sabendo sendo inverídicas tal afirmações.
Destaque-se que o canal de televisão VX tem como diretor-geral e redator-chefe Theodoro S., desafeto dodirigente Rodolfo T., e que tais notícias foram veiculadas por ordem direta e expressa de Theodoro S.
Prosseguindo a empreitada ofensiva, o jornalista Clóvis V. disse, em 13/01/2011, no mesmo veículo de comunicação, que o dirigente não teria condições de gerir o clube porque seria um “burro, de capacidade intelectual inferior à de uma barata”.
Rodolfo T. tomou conhecimento da autoria edos fatos, ocorridos na cidade de São Paulo, em 15/01/2011.



2. DIREITO

2.1. QUERELADO CLÓVIS V.

2.1.1. Calúnia

Os delitos contra a honra se dividem em injúria, calúnia e difamação. O bem jurídico tutelado é a honra, a qual se define sob o aspecto objetivo e subjetivo. No âmbito objetivo, trata-se da reputação que o indivíduo desfruta perante a sociedade. Por sua vez, no âmbitosubjetivo, a honra seria o sentimento da própria dignidade ou decoro. A injúria ofende a honra subjetiva e a calúnia e a difamação ofendem a honra no sentido objetivo.
Os delitos contra honra são delitos de tendência intensificada. É imprescindível para imputação dos crimes de injúria, calúnia e difamação, o preenchimento do aspecto subjetivo dos tipos.
Calúnia é a imputação falsaa alguém de fato definido como crime. É delito previsto no art. 138 do Código Penal, tendo como pena detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
O elemento subjetivo geral do crime de calúnia é o dolo de dano, que é constituído pela vontade consciente de caluniar a vítima, imputando-lhe a prática de fato definido como crime, de que o sabe inocente.
O delito se consuma quando oconhecimento da imputação falsa chega a uma terceira pessoa, ou seja, quando se cria a condição necessária para lesar a reputação da vítima.
O querelado afirmar no programa de televisão Futebol da Hora, em 07/01/2011, às 21h30min, no canal de televisão VX, que Rodolfo T. “tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando davenda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008”, imputou a este último, diante de diversas pessoas, delito do qual sabia ser o querelante inocente, qual seja, apropriação indébita (art. 168 do Código Penal), restando configurado o crime de calúnia.


2.1.2. Injúria:


Injuriar, de acordo com o art. 140 do Código Penal, é ofender a dignidade (sentimento da própria honrabilidade ou valor...
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