O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO

DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO Gabriel Polpeta Gusmão Geovanna Toledo Barossi Henrique Gomes Pereira da Silva Jennifer Generali Ceschim Lara Caroline Ferreira Mariana Amaro Ferraz de Araujo Professor Orientador: Soraya Aparecida Mariano Paz São Caetano do Sul / SP 2013 O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Diploma de Técnico em Serviços Jurídicos. São Caetano do Sul / SP 2013 DEDICATÓRIA Aos professores, pela dedicação, empenho e paciência ao nos ensinar. Aos pais, que sempre nos incentivaram ao longo do curso. AGRADECIMENTOS Aos Professores, pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo de todo o curso. Aos colegas de turma, pelos momentos de companheirismo que ficarão guardados para sempre em nossa memória. O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. (Albert Einstein) RESUMO O presente estudo objetiva verificar a abordagem do Direito Penal relativa aos Crimes Contra a Honra, mais especificamente sobre a previsão legal e o conceito de Calúnia…

PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO ATENDIDA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. A interposição de embargos declaratórios interrompe o prazo recursal, sendo desnecessário a…

âmbito penal quanto na área cível e pode caracterizar crime contra a honra e/ou dano moral. Para compreensão de crimes contra a honra é necessário entender o que é considerado honra. São atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa que a tornam merecedora de apreço no convívio social. Pode ser objetiva, sentimento que um grupo tem sobre determinada pessoa ou subjetiva, o que o indivíduo pensa sobre si mesmo, o juízo que faz sobre si. Os crimes de calúnia, difamação e injúria…

Primeira Instância) e o mesmo deverá dar prosseguimento ao feito. Dentro da proposta deste trabalho universitário, realizamos debate também acerca de um incidente, chamado de Exceção da Verdade, sobre estes tema, elencamos alguns pontos importantes: Exceção da Verdade é um instrumento que tem por objetivo a demosntração que o fato alegado como falso é verdadeiro, nos casos de crime contra a honra. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia, e como exceção, no caso de difamação,…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL e CICLANA DE TAL, casados entre si, ele, (qualificação), ela, (qualificação), residentes e domiciliados na rua, avenida, etc, nesta cidade de XXXXXX, CEP: XXXXXXX vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional situado na rua XXXXXXXXXX, local onde requer receber as…

ofendeu a honra objetiva do Querelante, bem como sua reputação moral enquanto funcionário público, como pode o Querelante ofender o Querelado em seu local de trabalho afirmando que “(...) ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.”. Data Máxima Vênia Excelência, como pode o Querelante imputar fatos unicamente com o objetivo de manchar a imagem de um funcionário público, com fatos que nem se quer são comprovados, única e exclusivamente pelo prazer do…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

os querelados enquadraram-se na conduta descrita no art. 138, caput, do CP. No que tange a consumação da calúnia, tal fato se dá no momento em que chega ao conhecimento de terceiro, ou seja, pessoa estranha ao autor e à vítima. Admite-se tentativa se o crime é realizado através do meio escrito, pois na forma oral não haverá inter criminis a ser fracionado. Também é possível o uso de gesticulação ou outro meio simbólico. O dispositivo diz: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe…

Aspectos pontuais a cerca do crime de calunia 1. Noções Introdutórias Aos olhos humanos, a vida alheia sempre pareceu mais interessante, intrigante, inquietante. Prova disto, é que o centro das conversações casuais travadas no cotidiano concentra-se, em sua quase totalidade, na esfera social de outrem. O interesse do jus puniendi por tal comportamento desperta no momento em que o produto dessa atividade passa a denegrir “o complexo de predicados ou condições da pessoa que lhe…