Calunia Danos Morais Contra Prefeito

respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados que a esta subscrevem, xxx e xxx, com instrumento de procuração em anexo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL dos autos da ação ordinária de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que lhe move xxxxxx, empresa estabelecida na cidade de xxx, MG, já qualificada nos autos, na pessoa de seu diretor xxxx, também qualificado nos autos, pelos seguintes motivos de fato e de direito: I - PRELIMINARMENTE,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade civil e a…

idoneidade moral conforme previsto na própria Constituição (art. 14, §9º da CF/88) “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Requisitos já exigidos em outros cargos públicos, como a própria magistratura. Quase fato que um advogado que tenha sido expulso da OAB pela prática de inúmeras infrações éticas dificilmente será aceito em um concurso para a magistratura, mesmo que não existam processos…

VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a…

inexeqüível”. Então precisamos tomar cuidado na aplicação do Direito alternativo. Alguém pode dizer: “o que é isso, eu vou fechar a lei e aplicar de acordo com a minha consciência”. Cuidado que a tua consciência pode não ser boa, e você pode causar danos, trazendo insegurança jurídica para muita gente. Ao passo que, se você interpretar uma norma sempre à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais você não estará fechando os Códigos, não estará desprezando a lei. Pelo…

os quais podem ser de vários tipos: Crimes contra a honra, difamação, calunia, xenofobia e racismo, cyberbullyng e pedofilia. Tambem esta sendo apresentado as soluções que a legislação Brasileira e Americana fazem para tentar conter esses vários tipos de crimes. Ponta Porã-MS junho 2011 Súmario 1-Crimes virtuais 1.1-Roubo de Dados e identidade Crimes contra a honra 1.2.1 Difamação 1.2.2 Calunia 1.2.3 Xenofobia e racismo…

dispositivo da Constituição estadual seria inconstitucional, determinado prefeito de um município que se enquadrava na hipótese prevista no dispositivo da Constituição estadual, lhe formula consulta sobre a validade daquela norma, tudo sob o argumento de possível afronta à autonomia municipal assegurada pelo artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Encontraria amparo constitucional a tese do prefeito, se observado o disposto no artigo 182, § 1º, da…

ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BULLYING Lidia Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica.…

Faculdade Pitágoras Graduação em Administração Assédio Moral Belo Horizonte Junho -2013 Assédio Moral Belo Horizonte Junho-2013 Sumário 1 - Introdução...........................................

coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de…