Calunia Danos Morais Contra Prefeito

sinistro, entretanto, toda a indústria foi destruída. Sobrou, diante dos olhos esbugalhados e febris de Ricardo, um amontoado de ruínas fumegantes. Nada pôde ser salvo, nem uma peça. E, como por medida econômica Ricardo não fizera o devido seguro contra incêndio, ficou positivamente na miséria. Em virtude do choque emocional, foi acometido de séria enfermidade, guardando leito por algum tempo. Quando melhorou, ficou com o braço direito imobilizado e inútil. Incapaz de recomeçar a vida…

caracteriza­se como inconstitucional; pressuposto para a propositura de uma ação de inconstitucionalidade por omissão. 9) Sistema de controle de constitucionalidade: se estabelece, tecnicamente, para defender a supremacia constitucional contra as inconstitucionalidades. ­ Controle político: entrega a verificação de inconstitucionalidade a órgãos de natureza política; ­ Jurisdicional: é a faculdade no qual as constituições outorga ao Judiciário…

mensagens.  AS CIDADES-REINO E OS CÓDIGOS Ur-Namu, rei de Ur, e o texto mais antigo é a si atribuído.  O Código de Ur-Namu data de 2050 a.C., e são tábuas encontradas.  As regras ali previstas tratavam de direito penal, obrigação de ressarcir o dano causado, direito comercial e propriedade de escravos.  Vale ressaltar que os escravos podiam ter bens, casar com mulheres livres e também podiam ter acesso à justiça. O filho deste casal nasceria livre.  Havia regras sobre direito de…

1 OBRAS DO AUTOR Crimes contra a Dignidade Sexual. 2. ed. São Pauío: RT, 2011. Prática Forense Penai 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e…

utilizada em três acepções: de forma genérica, significa a Ciência da Moral, com relação à profissão exercida (ética profissional), engloba o conjunto de regras morais que o indivíduo deve observar em sua atividade, para valorizar sua profissão e servir da melhor forma possível aqueles que dela dependem. Dessa forma, o terceiro significado, aquele que diz respeito ao advogado, é o conjunto de princípios que regem, em caráter moral, a conduta do advogado, no exercício de sua…

Administração, só pode fazer o que a lei permite; 3. Liberdade de manifestação de pensamento (art.5º, IV e V) A Constituição assegurou a liberdade de manifestação de pensamento, VEDANDO O ANONIMATO. Caso durante a manifestação do pensamento se cause dano material, moral ou à imagem, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo. 4. Liberdade de consciência, crença e culto ( art. 5º, VI a VIII) *Assegura-se a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo…

produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Studio Bss Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento RIBEIRÃO PRETO (SÃO…

o Estado tolera aplicação de sanção penal por entes não estatais? R: Art.57 do Estatuto do Índio (L 6.001/73) Art. 57, Lei 6.001/73 - “Será tolerada pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.” Atenção! Essa permissão de punição não afasta a própria punição do Estado. E mais, é importante notar que essa tolerância não…

um favelado. Alguns países que possuem estatísticas sobre homicídios, indicam que quanto maior a desigualdade social, maior a violência. Isto resulta na fragmentação de costumes e valores; ressurgimento de ódios ideológicos; segregação física e moral de migrantes ou pessoas pobres, causando o isolamento desses mesmos indivíduos nos centros urbanos, somados à impossibilidade do cidadão atender as suas necessidades básicas, em virtude da complexidade da cidade grande. A pobreza por…

1 Deflui-se que o fim do Direito Penal é a defesa da sociedade, pela proteção de bens jurídicos fundamentais. Como a pena encerra a violência ao indivíduo, o Direito penal também protege o indivíduo contra os possíveis excessos de poder. De outro lado, em certas situações, visa amenizar o dano sofrido pela vítima. 1.2 Caracteres e conteúdo Segundo Magalhães Noronha, o Direito Penal possui os seguintes caracteres: 2 1) pertence ao direito público. 2) é uma ciência cultural…