PENAAL CASOS

Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Penal III - Casos Concretos Corrigidos - UNESA por Guilherme » Sáb Nov 15, 2014 5:53 pm Segue link do arquivo em formato Google: http://goo.gl/ghVjra Caso Concreto Aula 1: QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da…

e relacionar os temas dela objeto com fatos do cotidiano, de conhecimento dos Alunos. Recursos: Projeção de slides (POWER POINT) e/ou transparências (WORD), disponíveis no site e no material distribuído Uso da lousa branca e caneta Pilot. Caderno de Exercícios. Bibliografia: TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – vol. III – Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. _____. Curso...…

legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Receita Pública: conceito e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estratégia: Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos da realidade recente. Recursos: Projeção de slides utilizando retroprojetor ou data-show (transparências – WORD e apresentações –…

(CRP 20 – AM/RR/RO/AC). APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) no Sistema Prisional produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos…

Login Cadastro Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do…

instrumental) .......................... 37 2.12.1 – Apresentação do curso ............................................................................... 38 2.12.2 – Ambientação à sala de aula virtual .................................................................. 38 2.12.3 – Ambientação no polo de apoio presencial ......................................................... 40 2.13 – Programa de nivelamento acadêmico…

Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa…

operacionalizar a opção política do Governo através de seus órgãos. O Estado não existe sozinho. Não é algo vazio. Existe para promover o bem estar da sociedade através da prestação do serviço público, que é a pedra angular do direito administrativo. Para suas finalidades, o Estado vai precisar de um instrumento, de um aparelho. Esse instrumento é que chamamos de Administração Pública. Então, a Administração Pública seria um conjunto de Órgãos, entidades e agentes (servidores).…

Valença Prof. Dr. Marcelo A. Leite Fundador da Revista Prof. Dr. Dr. João Marcelo de Araújo Júnior Diretor da Faculdade de Direito de Valença Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença Prof. Dr. Cleyson de Moraes Mello Diretor da Revista Prof. Ms. Arilton Leôncio Costa Conselho Editorial Prof. Ms. Antonio D´Elia Jr., Prof. Ms. Arilton Leôncio Costa, Dra. Carla Pentagna (Bacharel da Faculdade de Direito de Valença), Prof. Dr.…

Doutorado em Direito II. Universidade Estácio de Sá Juris Poiesis: Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Mestrado e Doutorado em Direito. Rua São José, 35 – 15º andar. CEP 20010-020 Centro - Rio de Janeiro – Brasil. Tel: (21) 3231-2015 ou (21) 3231-2005 FAX: (21) 3231-2042. Juris Poiesis Revista do curso de direito da universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 15, n. 15, jan-dez. 2012. ISSN 1516-6635. Reitoria Paula Caleffi Vice-Reitor de…