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Material com gabarito de dto civil II - obrigações


Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA

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quarta-feira, 24 de junho de 2009

MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1

AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importânciasocial e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação obrigacional: características– Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito privado – obrigações civis e comerciais– Principais diferenças entre direitos obrigacionais e direitos reais– Solução dos casos concretos propostos1) Direito das ObrigaçõesConceito: é o ramodo Direito que estuda e disciplina determinadas relações jurídicas interpessoais, de natureza patrimonial, também chamadas de direitos de créditos ou pessoais.2) Importância social e econômicaA produção, circulação e armazenamento das riquezas, tudo se faz através de obrigações.Estão presentes nas relações de produção e consumo.3) Posição da matéria nos Códigos de 1916 e 2002Código de 1916 – ParteEspecial, Livro IIICódigo de 2002 – Parte Especial, Livro I4) Influência do direito romano – a perenidade e a universabilidade da Teoria Geral das Obrigações. Repercussão nos demais sistemas, inclusive da common law.ObrigaçãoDiversas accepções em que se usa a palavraobrigação moralobrigação religiosaobrigação socialônus jurídicotítulo representativo da obrigaçãoDefinições (entre muitasoutras)Clássica (Institutas) – obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade.Clovis Bevilacqua – relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude delei, adquiriu o direito de exigir de nós esta ação ou omissãoCaio Mário – é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável.Características da obrigação- vínculo jurídico – sujeito ativo e passivo- caráter transitório- prestação economicamente aferível- patrimônio do devedor como garantiaA obrigação como processo (Clovis Couto e Silva)– relação obrigacionalFontesDireito Romano – contrato, quase-contrato, delito, quase delito; (Gaio)Código de Napoleão – igual orientação ( Pothier)Código Alemão (BGB) – negócio jurídico e leiDireito Brasileiro – a vontade humana (atos jurídicos, negócios jurídicos, atos ilícitos) e a lei.Obrigações legais ou deveres jurídicos?5) A unificação das obrigações civis e comerciais – Solução do CódigoCivil de 2002Principais diferenças entre direitos obrigacionais (pessoais) e direitos reais– quanto à oponibilidade e seqüela– quanto ao objeto– quanto aos sujeitos– quanto à duração– quanto ao modo de exercício– quanto aos efeitos da inércia do titular– quanto ao abandono• Situações híbridas– obrigações propeter rem ou reais– ônus reais– cláusulas de eficácia realCASOS E QUESTÕES OBJETIVAS•Examinando o conceito de obrigação formulado pelos autores, é correto dizer:• é um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa exigir de outra certo comportamento;• é um direito subjetivo relativo porque permite a uma pessoa exigir a prática de certa conduta de toda a comunidade (erga omnes);• é um direito subjetivo absoluto porque trata das relações que se estabelecem entre as pessoas sobre umacoisa (ius in re), e todas as demais pessoas ficam sujeitas a respeitá-lo;• é um direito subjetivo relativo porque é o poder de uma pessoa de exigir de outra a prática de certo comportamento em decorrência de um fato específico;• é um direito subjetivo absoluto de uma pessoa impor à coletividade que respeite o seu nome, a honra e a dignidade.• O direito das obrigações emprega o vocábulo...
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