Biopirataria E A Tutela Do Patrimônio Genético

conhecimento tradicional associado: “informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético” O Grupo de Trabalho de Conhecimento Tradicional Associado, criado pela Câmara Temática de Legislação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético1, apresentou a seguinte proposta de definição de Conhecimento Tradicional Associado, no âmbito do anteprojeto de lei de acesso: “todo conhecimento,…

cultural) nas terras indígenas brasileiras. Mineração e garimpo, assentamentos de reforma agrária, extração de madeira, arrendamento de terras indígenas e parcerias agropecuárias, agrotóxicos, transgênicos, espécies exóticas invasoras, uso do fogo, biopirataria, fragmentação de áreas, sobrecaça e monocultura constituem atividades que, aliadas ao processo de transfiguração cultural dos povos indígenas e perda dos valores tradicionais, colocam em risco essa modalidade de espaços…

e de trabalho. (Prado 2001, p.15, ao citar o informe sobre a Situação Social do Mundo, da Organização das Nações Unidas) Seguindo a tendência mundial de proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, contempla a tutela jurisdicional do meio ambiente ao prescrever que: Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o…

biodiversidade brasileira e qual a sua importância. O patrimônio genético nacional tem um valor potencial estimado em dois trilhões de dólares9, por isso, latente é a necessidade de proteger esses recursos naturais de forma mais efetiva e enérgica. 3.1 – A Biodiversidade É a variedade de vida no planeta terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies. Ela inclui a totalidade dos recursos vivos ou biológicos, e dos recursos genéticos e seus componentes10. A…

com populações amazônicas Antônio Paes de Carvalho A Visão dos Povos Indígenas Lucio Terena PAINEL III GENOMA HUMANO E BIOPIRATARIA 46 ........... 50 ........... 54 ........... Patentes sobre Produtos e Processos Derivados do Genoma Humano Adriana Diaféria A Atuação da Sociedade Civil na Defesa do Genoma Humano Arnaldo Oliveira Desafios do campo: Ética Médica e Biopirataria Hilton Pereira PAINEL IV ÉTICA NA PESQUISA ENVOLVENDO POPULAÇÕES AMAZÔNICAS 62 ........... Princípio da…

LISTA DE TABELAS Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Medicamentos aprovados/lançados baseados em plantas durante de 20002006----------------------------------------------------------------------------------Autorizações emitidas pelo CGEN para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado -----------------------------------------Valor dos contratos de pesquisa de universidade dos EUA em 1999 e o valor contrato com empresas…

álcool, dando incentivos aos usineiros, mas, no final da década de 1980, o preço do petróleo no mercado internacional caiu; porem o preço da gasolina continuava em ascensão, para subsidiar o álcool. Quando o governo tomou a decisão de acabar com a tutela do álcool, os usineiros já demonstravam maior interesse na produção de açúcar, então com preços mais vantajosos, enquanto as montagens de automóveis anunciavam o fim da produção em serie do carro álcool. Com o aumento do preço do…

vida, como também solucionar os conflitos apresentados pelas ciências sociais. Dentro das discussões levantadas, há um embate social sobre os direitos de 4ª geração – são direitos que englobam questões de inovações tecnológicas (alteração do patrimônio genético, haja vista o desenvolvimento científico e tecnológico) – sendo delegada à Bioética se posicionar sobre o tema, baseando-se nos princípios propostos pela DUBDH. O desenvolvimento da engenharia genética e a possibilidade de…

encontra-se o Cerrado, no Nordeste a Caatinga e no Sudoeste o Pantaneiro. Devido a esta rica biodiversidade é que o país já apresenta 208 espécies de animais ameaçadas de extinção, em razão da captura ilegal. O Brasil vem lutando para preservar o seu patrimônio, no entanto há muitos e diferentes locais de captura, localizados particularmente nas regiões Norte e Nordeste do país em que os animais são transportados de forma infame até o seu destino final, que são os grandes centros…

implantar leis para a preservação do meio ambiente, explorando-o de forma racional. Sendo assim, medidas administrativas, civis e penais foram criadas, estabelecendo sanções tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para lograr êxito, um dos Patrimônios Naturais encontra-se em nossa região, a Amazônia opulenta com seus recursos, abrange vários Estados como, por exemplo, o Amapá. O enfoque principal está voltado a uma análise de forma abrangente e como essas medidas estão sendo…