Bibliografia De Justa Causa

Prof. Têmis Chenso da Silva Pedroso Cruz Alta 2010 INTRODUÇÃO A seguinte produção textual da disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista visa abordar sobre os direitos do trabalhador em caso de demissão por justa causa. Para que ocorra a demissão por justa causa deve haver segundo o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) os seguintes motivos:Ato de Improbidade, Incontinência de conduta ou mau procedimento, Negociação Habitual, Condenação Criminal,…

Prof.: Resumo CLT ART.482 E 483 Turma N 19: Introdução A demissão por justa causa deve ser tratada com cuidado, já que o funcionário perde os direitos trabalhistas. Em geral, ela acontece após o trâmite, advertência verbal, escrita e suspensão, quando o funcionário não se adequou às regras da empresa e continua causando problemas. A demissão por justa causa poder ser imediata também, sem a necessidade dos trâmites acima nos seguintes casos:…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO Introdução A demissão por justa causa deve ser tratada com cuidado, já que o funcionário perde os direitos trabalhistas. Em geral, ela acontece após o trâmite, advertência verbal, escrita e suspensão, quando o funcionário não se adequou às regras da empresa e continua causando problemas. A demissão por justa causa poder ser imediata também, sem a necessidade dos trâmites acima nos seguintes casos: improbidade, mau procedimento e uso de palavras de baixo calão

a demissão por justa causa. -podem-render-demissao-por-justa-causa/ >. Acessado em 29 abr 2015. O artigo 482 da CLT critérios para demissão causa. estabelece por justa O reconhecimento da justa causa está condicionado à prova, pelo empregador, da conduta faltosa, atribuída ao empregado, que enseja a anômala ruptura contratual. Se a justa causa não for provada em juízo pelo empregador, a despedida ou dispensa com justa causa é convertida em despedida ou dispensa sem justa causa.…

sobre a justa causa pela condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena. A condenação criminal, como todos bem sabem, é o cumprimento de uma pena, na qual é determinada pelo órgão competente, àquele que cometeu um ilícito tipificado pelo Código Penal, ou seja, é a determinação de um juiz a qualquer pessoa que tenha cometido um crime ou contravenção penal que cumpra a pena outorgada pelo juízo. Para se configurar a justa…

Recrutamento e Seleção 4 e 5 Benefícios 5 e 6 Plano de cargos e salários 6 e 7 Questões diversas 7 e 8 Legislação Trabalhistas 8 a 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 3. 1. INTRODUÇÃO A Produção textual a seguir foi realizada em campo com as empresas Viasolo Engenharia Ambiental S/A e Sada Transportes e Armazenagens. Ao realizar a mesma podemos aplicar os…

Justa causa Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação. Em Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa: “DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. A demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou…

garantido o seu emprego até 150 dias após o parto. A gestante tem direito ao emprego em razão da proteção do nascituro, para que possa se recuperar do parto e cuidar da criança nos primeiros meses de vida. Nesse período fica proibida a dispensa sem justa causa da gestante. A dúvida então é: a funcionária que se encontra neste estado, seria estável na empresa dentro do período de experiência? Para muitos não há esta possibilidade, pelo fato do contrato já ter previsão de término…

Aviso Prévio “ Aviso-prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer á outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva”(Bibliografia do livro) A palavra aviso significa advertir ou informar alguém de algo, uma notícia ou advertência e prévio significa o que é anterior, preliminar, indica antecipação, quer dizer com antecedência. Aviso prévio em seu conceito, nada mais é que

do Trabalho I Pág. 4 de 4 2. Quais as dimensões do princípio da proteção? 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? 4. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? Bibliografia complementar: • • MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PAES DE…