Bibliografia De Justa Causa

outras coisas, que os atrasos dos empregados teriam sua tolerância quanto à possibilidade de desconto salarial. Atrasos não Excedentes de Cinco Minutos. -Pela falta e advertência. Se ela continuasse faltando poderia ser mandada embora por justa causa, à partir de 3 advertências. A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração tais como: O falecimento de cônjuge; Nascimento de filho;…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não

De 16-06-2011 1. Sinopse Neste acórdão está em causa uma ação declarativa de condenação intentada por “A e B-CONSULTORIA, LDA.” contra “B- CONSULTORIA, LDA e C-S.A.”. Em parâmetros gerais A foi nomeado para o conselho de administração da ré tendo-lhe sido fixado uma remuneração. O pagamento dessa retribuição seria-lhe-ia feita pela segunda autora, da qual A era sócio e gerente. A alega ter sido destituído do cargo sem justa causa tendo deixado de lhe ser pago qualquer…

propostas por Aristóteles e Políbios, os governos justos e degenerados de um, poucos ou muitos. Políbios separou as tipologias das formas de governo em monarquia (forma justa) e tirania (forma degenerada) para o governo de um, aristocracia (forma justa) e oligarquia (forma degenerada) para o governo de poucos e por fim democracia (forma justa) e oclocracia (forma degenerada) para o governo de muitos. Para Políbios o sucesso da hegemonia romana se dava pela sua constituição mista. Em…

Abandono material TIPO PENAL Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)…

CLT Remuneração gorjeta: ?? 3º Extinção do contrato de Trabalho (Quais são as modalidades e os diretos do trabalhador?) Extinção por decisão do empregador: Sem justa causa: Empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, levantamento de FGTS, 40% dos depósitos e indenização adicional. Com justa causa: Salário proporcional e férias vencidas. Extinção por decisão do empregado: 13º proporcional e férias. Extinção por iniciativa de ambos: Acordo entre…

jurídica,Formas de estabilidade na Constituição de 1988, Estabilidade residual e FGTS. 16.GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO: FGTS 17.EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO a) Modos, Causas e Efeitos da extinção por tempo determinado, Rescisão do contrato por tempo indeterminado, Justas Causas resilitórias do empregado,Justas causas resilitórias do empregador. 18.AVISO PRÉVIO a) Conceito, Natureza jurídica, Finalidade,Prazo, Cabimento, Retratação,Efeitos. METODOLOGIA DE ENSINO Aulas…

definição do Minidicionário da Língua Portuguesa (1997, p. 448). Nas empresas, a rescisão do contrato de trabalho se caracteriza pelo desligamento do colaborador da empresa.  Podem-se classificar os desligamentos, na teoria:  Quanto à causa – dispensa com e sem justa causa.  Quanto à forma – dispensa informal e formal, dividindo-se em dispensa com procedimento ou sem procedimento.  Quanto ao controle – dispensa sem e com controle, que será administrativo, judicial ou profissional. …

CESUC-Ciências contábeis | ESTABILIDADE NO EMPREGO | Aluna-Maiza Gurgel | | Prof. Guilherme Machado Aires | 19/04/2012 | Bibliografia DINIZ, Dulce; Estabilidade e garantia no emprego. http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream /handle/2011/18314/Estabilidade_e_Garantia_no_Emprego.pdf?sequence=2.Acesso em:17 abr. 2012. COIMBRA, Rodrigo. Estabilidade e garantia de emprego. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 39

relativos à vida funcional do trabalhador, facultando-se, ainda a aposição da respectiva foto e por fim efetuar o Exame Médico Admissional. PERGUNTAS a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa causa. R= Somente se ele tivesse descumprindo algo que estivesse nas clausula do contrato, ou se fosse algo gravíssimo como roubo, negligencia, quebra de sigilo, alguma condenação…