Direito empresarial e trabalhista

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

RODRIGO FERNANDO CAMILLO

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

UMUARAMA -PR
2010

RODRIGO FERNANDO CAMILLO

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Empresarial eTrabalhista.

Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

Umuarama - Pr

2010

Produção de Textual – Problema Trabalhista

Quando uma empresa toma a decisão de fazer uma nova contração, deve-se seguir alguns procedimentos indispensáveis para o sucesso. Um deles é a avaliação dos candidatos medindo seu desempenho e comparando-o com padrões preestabelecidos deprodutividade que a organização espera do candidato, evitando futuramente uma baixa eficiência do selecionado ao cargo. Desta forma a chance de erro será mínima, o que dilui alguns problemas futuros e aumenta a credibilidade do contratante. Outro fator importante é saber elaborar um texto de recrutamento, pois nenhuma empresa pode expor em seus anúncios, requisitos que podem causar qualquer tipo depensamento racista, porque conforme a Constituição Federal, não é permitido anúncios os quais estejam escritos preferências como sexo, estado civil, idade, aparência, cor entre outras, porque a pessoa que esta a procura de emprego poderá acioná-la juridicamente e ganhando uma boa indenização, portanto deve-se ter um certo cuidado.
Após o texto seletivo é necessário a apresentação de algunsdocumentos do futuro empregado para sua efetivação, sendo eles: Título de eleitor, para ambos os sexos, Certificado de reservista ou prova de alistamento no serviço militar, quando do sexo masculino, Cartão de Identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda – CIC/CPF, Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo (OAB – para admissão de advogado, CREA - para admissão deengenheiro, CRC – para admissão de contabilista) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A CTPS é um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena de incorrer em multa por manter empregado sem esse documento. Em posse da carteira detrabalho a empresa verifica todas as anotações relativas à Contribuição Sindical, ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / PASEP), entre outros. Em relação ao prazo para anotação da admissão, salário, e condições especiais, é de 48 horas apartir da emissão do recibo de entrega. A organização deve sempre fornecer recibo do recebimento da CTPS equando devolvê-la também exigir recibo do empregado e suas anotações referentes a remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades e quando o empregador fornecer “in natura” uma ou mais parcelas do salário, o valor pago em dinheiro não poderá ser inferior a 30% do total. Algumas anotações são necessárias na carteira de trabalhoobrigatoriamente devem ser anotadas na data base, a qualquer tempo por solicitação do trabalhador, no caso e rescisão contratual ou na necessidade de comprovação perante a Previdêncvia Social e devemos salientar que o empregador não pode efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado e as anotações e as atualizações da CTPS poderão ser feitas com o uso de etiquetas gomadas, autenticadaspelo Empregador ou seu representante legal. Em uma hipótese de celebração de contrato individual de trabalho, é aconselhável fazer a anotação na parte destinada às “Anotações Gerais” da CTPS. Se tratando da Contribuição Sindical, correspondente a um dia de salário por ano, é obrigatório ao empregador o seu desconto e recolhimento ao sindicato respectivo da categoria profissional do empregado,...
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