Direito empresarial e trabalhista

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO







Alexandre Peichó
André David Brandalise
Cleverson José Dvojatzki
Eliza Priscila Neves Paes Brandalise
Paulo Elias Gomes






Direito empresarial e trabalhista

PRODUÇÃO TEXTUAL













Rio Negro
2010






Alexandre Peichó
André David BrandaliseCleverson José Dvojatzki
Eliza Priscila Neves Paes Brandalise
Paulo Elias Gomes









Direito empresarial e trabalhista
PRODUÇÃO TEXTUAL








Trabalho apresentado ao Curso administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina direito empresarial e trabalhista


Prof.Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso








Rio Negro

2010

SÚMARIO



1.Introdução.................................................................................................4

2.Desenvolvimento.............................................................................5...6...73.Conclusão.................................................................................................8

4.Citações....................................................................................................9

5.Referências Bibliográficas.........................................................................9





















































INTRODUÇÃO



O direitoacompanha,assesora o mundo empresarial,social,financeiro fazendo através de leis formuladas dentro de paramêtros atendendo às necessidades das pessoas que nela precisam de apoio para resolver seus casos e obter a igualdade de direito.E também no campo das empresas ela esta inserida como vamos ver e saber como ela funciona no papel de mediador.Desenvolvimento



1.Quais as principais inovações e objetivos visados pela recuperação judicial e extrajudicial de empresa?No que se diferencia e evolui com relação ao regime anterior?

A nova lei visa principalmente a recuperação da média e grande empresa,sendo a recuperação das pequeno porte e microempresas vista de forma secundária.As concordatas preventiva e suspensiva e a continuidade dos negócios do fálido após a declaração da falência que eram mecanismos de recuperação judicial da empresa passam a dar lugar a um único processo,chamado de recuperação judicial que ocorre sempre antes da fâlencia.

Nasce a recuperação extrajudicial é uma tentativa do devedor resolver seus problemas com os credores sem que haja grandenecessidade da intervenção judicial,a nova legislação aonde os credores serão chamados extrajudicialmente para negociar seus créditos com o devedor.

Não sendo possível a recuperação extrajudicial o próximo passo será a busca da recuperação judicial,neste caso ocorrerá uma maior intervenção judicial e o devedor deverá apresentar um plano de recuperação judicial.O devedor deverá ser bomnegociante,os credores poderão rejeitar o plano de recuperação,propondo ou não alterações.Como ocorria com a concordata,onde o devedor seguindo o que está estabelecido na lei se propunha a pagar seus credores à vista,em 6,12,18, e 24 meses.

Não existe mais um prazo limitado para os pagamentos,assim pode ser apresentado um plano propondo o pagamento da dívida em 10 anos.

O devedor que não podia pedirconcordata com atual legislação poderá pedir a recuperação judicial com a nova.Assim,por exemplo,o comerciante tendo título protestado por valor relevante,não podia pedir concordata e com a nova legislação,o empresário poderá.



2.A falência apenas pode ser pedida pelos credores?Explique,indicando quais são as pessoas que podem ser submetidas a falência e quais não podem ser submetidas a...
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