Direito empresarial e trabalhista

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO

RAKPLEIADE PEREIRA VIANA

Direito Empresarial e Trabalhista

São Felix do Coribe - Bahia
2010
RAKPLEIADE PEREIRA VIANA

Direito Empresarial e Trabalhista

Trabalho apresentado ao Curso administraçao-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:Direito Empresarial e Trabalhista.

Orientador: Prof. Temis Chenso.

São Felix do Coribe - Bahia
2010

SUMÁRIO

Pag.

INTrODUÇÃO......................................................................................................03

1. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................041. PERGUNTAS E RESPOSTAS.......................................................................04
2. CONCLUSÃO.......................................................................................................07

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................08

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado assuntosrelacionados à constituição de empresas Ltda, bem como suas claáusulas obrigatórias e facultativas. O assunto abordado é sobre a criação de um negócio na área de restaurante, o qual é submetida uma criteriosa avaliação de implantação, elencando os principais pontos exigidos perante a o Código Civil de 2002, nos levando a um conflito de informações, as quais nos remete a necessidade de encontrar soluçõesde melhoras para os principais desafios que uma empresa pode enfrentar no tocante à concorrência. Já imaginou sua importancia quando o assunto é dinheiro que está em jogo? Veremos neste trabalho algumas situações que constantemente os empresários, administradores, enfrentam.

A concorrência está à porta. É necessário entender que o mundo atual está repleto de organizações e ainformação, a notícia corre em rítimo alarmante. Cada vez mais os consumidores tornam-se mais exigentes. É urgentemente nos tonarmos mais competitivos e nesta força estamos ensaiando para um futuro ainda mais concorrente.

2. 1 Perguntas/respostas

Título: Constituição de sociedade empresária

Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renatopossui o capital e Fabiano é chefe de cozinha, desejando contribuir exclusivamente com a mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em forma de texto.

a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a serem adotados para elaboração do contrato social? Em caso negativo, o que seria necessário fazer para possibilitar tal sociedade?
R.:não. Não se pode neste tipo de sociedade, contribuir exclusivamente e unicamente com a mão de obra, terá que contribuir financeiramente ou com bens, por mínimo que seja fixada em contrato social. Segue-se abaixo um exemplo típico retirado de um blog de internet:

O contrato é a soma de tudo o que é disponibilizado pelos sócios. Ex: Há uma empresa, cujos sócios são A e B. A dá 100mil reais e B 20 mil reais, totalizando 300 mil reais. Às vezes, os sócios não disponibilizam dinheiro, mas sim imóveis (casa por exemplo). Para apurar o capital social desta empresa em caso de haver a disponibilização de um imóvel e de dinheiro, não pode se somar a casa mais o dinheiro, tem que se fazer uma avaliação que é estabelecer um critério para se saber quanto vai valer a casa. Em casoscomo este de avaliação, todos os sócios respondem pela exata avaliação dos bens por 5 anos (Art. 1.055 do C.C). Então, se a casa vale 30 mil reais e os sócios colocam no contrato como valendo 70 mil reais, os credores devem provar para que possam ser ressarcidos em eventual inadimplemento da empresa. Outro caso: A disponibiliza 100 mil reais, B uma casa e C trabalho (suas idéias), pode? Não, não...
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