Bernadotti

Introdução Primeiro deputado Segundo deputado Terceiro deputado Quarto deputado Quinto deputado Professor Goldenage Professor Wendelin Professor Satene Professora Sting Professora Bernadotti O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise

proporcional ao mal que causaram. E deve-se também punir os juízes, haja vista que eles aplicaram sistematicamente a legislação da ditadura. O que para mim, é um absurdo, pois eles estavam apenas cumprindo as normas vigentes. A proposta da professora Bernadotti foi a mais parecida com minha opinião, pois nós duas concordamos no fato de que o direito é feito pelos mais poderosos, sendo benéfico ou não. Assim, o direito dos camisas-púrpuras é legal. Todavia, minha discordância é gerada…

princípios que informam o Direito, agindo como operador da justiça, os denunciantes deveriam ser punidos. De acordo com o Professor Satene, os Denunciantes Invejosos deveriam ser punidos como partícipes ou autores. As propostas das Professoras Sting e Bernadotti foram surpreendentes. A Professora Sting invocou o seu parecer sob o ponto de vista feminista, já que os pareceres do FULLER foram elaborados pelos homens. O que considera uma afronta ao direito de ser e fazer das mulheres, por…

princípios norteadores do convívio social. No caso dos Denunciantes Invejosos ninguém deve utilizar-se de uma norma para realizar um projeto criminoso. A eles deve ser imposta uma pena grave, proporcional ao mal que causaram. OPINIÃO DA PROFA. BERNADOTTI Ela critica seus colegas Goldenage e Satene por sustentarem a tese de que somos membros de uma comunidade política, com valores comuns, nos quais as leis e as futuras decisões do Judiciário devem se basear. Adotam a tese do jus…

para contrapor o direito a moral, pois o direito injusto simplesmente não é direito. OPINIÃO DA PROFESSORA BERNADOTTI: Discordando das opiniões dos professores Goldenage e Satene, cita o jusnaturalista Frances Michel Villey, que afirmava que o direito não deve cumprir as ordens de estado , e sim interpretar os textos permitindo encontrar a solução justa. Para isto, afirma Bernadotti, é necessário que tenhamos valores aceitos por todos. Se manifesta em concordância com a…

Em relação aos Denunciantes Invejosos, acredita que tanto eles quanto as pessoas que fundamentaram as leis referidas da época deveriam ser punidos proporcionalmente ao mal que causaram, assim seria encontrado o bom senso e a ética. A Professora Bernadotti discorda dos Professores que afirmaram que todos são iguais e tem acesso e direitos iguais, pois acredita que não é todo mundo que tem acesso à política, nem mesmo à direitos comuns. A aplicação da lei está vinculada à quem está no…

o mal causado pelos denunciantes, considerando-os como autores, as autoridades como instrumentos legais e os juízes que condenaram como cúmplices, por concordarem com leis que ferem o princípio da dignidade humana. A última opinião é a da Profª Bernadotti, que diz que como o caso é político, deve ser resolvido por leis vindas de ato constituinte, sendo punidos os denunciantes, juízes e funcionários públicos que colaboraram com o governo, suspendendo deles direitos políticos, já que não é…

ofensividade. Professor Satene Sugere que os denunciantes sejam julgados em conformidade com o CP, tendo em conta que a autoria foi indireta, já que eles se utilizaram de outras pessoas para o cometimento dos seus crimes. Professora Bernadotti Sugere que os denunciantes sejam julgados por uma constituinte, afirmando que não se trata de uma simples lei do Poder Legislativo. Conclusão Ao longo da leitura, existem diversas opiniões divergentes e reitera a…

Tanto os Denunciantes como os Juízes devem ser responsabilizados legalmente pelo ocorrido, sendo punidos de acordo com o Direito Penal vigente, podendo assim restaurar o principio de Justiça violado pelo Governo Camisa-Púrpura. 5. Professora Bernadotti Como os crimes que estão em debate foram feitos por cunho político, demonstrando que os artífices e partícipes tiveram falta de civilismo colaborando com o regime antidemocrático do Governo Camisa-Púrpura, sendo desta forma a sanção…

injustas merece também ser castigado”. Conclui dizendo que espera a devida punição dos autores e partícipes dessas injustiças com base no direito penal, o que será um paradigma para uma nova era. Finalmente, a quinta parecerista é a Professora Bernadotti que mantem uma tese positivista, advogando pelo abandono das ilusões do direito moral e justo. Afirma, ademais, que a decisão por qualquer ação cabe ao poder constituinte originário. Portanto, uma solução política. Em suma a visão dos…