Resenha o caso dos denunciantes invejosos

DIMOULIS, Dimitri. IN: O Caso Dos Denunciantes Invejosos. São Paulo: Revista dos Tribunais. 8ª edição. O livro conta um caso em que em um determinado país, devido brigas internas, a população elege o líder de um partido, os Camisas-Púrpuras, que se destacou, começando assim um governo antidemocrático. Nesse período de ditadura, era instituída a pena de morte para as mais variadas ações consideradas infrações, como não comunicar às autoridades a perda de documentos no prazo de 5 dias, críticas ao governo, escutar rádios estrangeiras, etc. Após um período de caos, este partido perde as eleições e é instituída novamente a democracia. O novo governo se depara então com o caso dos denunciantes invejosos, ocorrido na época dos Camisas-Púrpuras. O caso trata de pessoas que na época do antigo governo denunciaram outras por inveja, para conseguir vantagem, causando a morte dos infratores. Colocando o leitor como Ministro da Justiça e com o dever de resolver o caso dos denunciantes, que aguardam o julgamento, apresenta a opinião de 5 deputados para ajudá-lo em sua decisão. O primeiro defende a idéia de que nada se pode fazer com os denunciantes pelo fato de as leis na época autorizarem a pena de morte para os casos denunciados. O segundo também defende que nada se pode fazer, mas por considerar o antigo governo como ilegal, como uma época inexistente de Direito, uma guerra de todos contra todos, e por isso devendo ser deixada no passado. Já o terceiro deputado defende que havia casos dentro da lei e fora dela, devendo então cada caso ser analisado de acordo com o Código Penal, já que este ainda estava em vigor na época. O quarto discorda da idéia de escolher determinados casos, dizendo ser necessário trabalhar com normas jurídicas devidamente editadas, ou seja, criar tipos penais específicos para o caso. O quinto e último deputado defende que a situação deve ser resolvida pela população, sem a intervenção do governo, e diz ainda que não