O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça

O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça

1. RESUMO

A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Em apertada síntese, a obra consiste em fazer com que o leitor assuma a posição de um julgador (investido no papel de Ministro da Justiça) para decidir sobre casos em que, pessoas movidas pela inveja, vivendo num regime totalitário (adotado pelo partido ou sociedade dos Camisas-Púrpuras), denunciaram falsamente seus desafetos que, por decisão precipitada e inconseqüente do Estado, foram mortas. Para decidir, recorre-se à opinião de cinco deputados. A obra contém a tradução de um texto de Lon Luvois Fuller (1902-1978)[3], que apresenta cinco diferentes propostas às várias opiniões sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos. Em seguida o autor incluiu cinco novos pareceres, desta vez de juristas renomados, que estudaram o problema sob outros pontos de vista, enriquecendo a discussão. O volume se encerra com uma bibliografia indicada para aprofundar o estudo do direito em suas relações, nem sempre harmônicas, com as idéias sobre moral e justiça.

2. Os pareceres dos deputados

2.1. O Primeiro Deputado

O Primeiro Deputado consultado pelo Sr. Ministro da Justiça entendeu que os Denunciantes Invejosos agiram de conformidade com o “sistema jurídico” então vigente, haja vista que, embora o governo